A Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) entra em vigor esta sexta-feira, com a expectativa de duplicar as trocas no continente em 20 anos, um acordo em Novembro ratificado pelo Estado angolano.
“As trocas de bens ao abrigo do acordo sobre a ZCLCA arrancam no dia 1 de Janeiro, começando pelas concessões acordadas nas tarifas e as regras de origem, entre outras”, disse à Lusa o coordenador do Centro de Política Comercial Africana na Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), David Luke.
As previsões da UNECA apontam para uma duplicação – de 15 para 30 por cento dos bens transacionados no continente até 2040, dependendo do grau de liberalização, acrescentou o responsável, apontando os sectores de têxteis, vestuário, peles, madeira e papel, além de veículos e equipamento de transporte, produtos electrónicos e metais como os mais beneficiados em termos de aumento do comércio regional.
O comércio livre entre os países africanos, acordado pela grande maioria dos países africanos, incluindo todos os lusófonos, “vai apenas começar entre os países que submeteram a oferta tarifaria e concessões abrangidas, mas nem todos estes têm os seus processos alfandegários prontos, pelo que alguns vão usar o modelo de reembolso de tarifas que será feito posteriormente”, explicou David Luke.
Não havendo dúvidas que a inserção numa zona de comércio livre aumenta o comércio externo dum país, tal deverá acontecer em Angola, apontando-se, face aos dados das Nações Unidas, para um reforço em pelo menos 25 por cento do comércio externo com a restante África até 2031.
Esta percentagem surge da ponderação de uma modelagem da UNECA com factores específicos em curso em Angola como a aposta política na liberalização e diversificação da economia, a operacionalização de algumas estruturas de transportes internacionais como a finalização do Aeroporto Internacional de Luanda, a entrada em funcionamento do porto de águas profundas do Caio, bem como o funcionamento do Corredor ferroviário do Lobito.
Numa conferência de apresentação da proposta de oferta tributária angolana, o responsável de Intercâmbio Internacional do Ministério da Indústria e Comércio declarou que o país não pode efectuar trocas ao abrigo da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) já a partir de hoje, quando ainda tem produtos nacionais na lista de exclusão e com taxas de importação agravadas.
“Não estamos apressados e tão pouco a correr com tempo para que possamos fazer parte deste grupo que vai começar a fazer as trocas comerciais em Janeiro de 2021, tendo em conta alguns procedimentos que precisam ser revistos com o maior cuidado”, declarou Alcides Luís.
