O Presidente ucraniano pediu esta quinta-feira a criação de um “tribunal especial” para julgar a invasão russa da Ucrânia, numa intervenção durante uma conferência internacional em Haia sobre responsabilização dos crimes de guerra cometidos durante o conflito em curso.
“As instituições judiciais atuais não podem levar todos os culpados à Justiça. Portanto, é necessário um tribunal especial para julgar os crimes da agressão russa à Ucrânia”, disse Volodymyr Zelensky, num vídeo exibido durante a conferência internacional, que contou com a presença do ministro dos Negócios Estrangeiros português, João Gomes Cravinho.
O apelo foi feito pouco depois de o ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba, ter apresentado uma proposta semelhante.
Kuleba também apelou à criação de um tribunal especial ‘ad hoc’ para julgar os principais líderes militares e políticos russos pela agressão contra a Ucrânia, alegando que o Tribunal Penal Internacional (TPI) não tem jurisdição para processar a Rússia por este crime.
O TPI “enfrenta dificuldades de jurisdição sobre o crime específico de agressão” contra a Ucrânia devido a “uma série de razões legais que, infelizmente, parecem intransponíveis”, afirmou, numa mensagem de vídeo também transmitida na conferência promovida pelos Países Baixos, o TPI e a Comissão Europeia.
Este tribunal ‘ad hoc’ (com uma finalidade específica) deve basear-se “nas regras e abordagens já aplicadas pelo TPI e estabelecidas pelo seu estatuto” e ter uma jurisdição temporária que “cubra todos os acontecimentos desde fevereiro de 2014, quando teve início a intervenção armada da Rússia na Ucrânia” após a anexação da península da Crimeia, detalhou o chefe da diplomacia ucraniana.
“O tribunal especial deverá ter jurisdição sobre as pessoas físicas que têm efetivamente capacidade para exercer o controlo ou dirigir as ações políticas ou militares de um Estado”, acrescentou, sublinhando que “o estatuto oficial de acusado, seja de um chefe de Estado ou de outro responsável, não lhe permitirá ficar isento da sua responsabilidade criminal individual nem diminuirá a punição”, prosseguiu Kuleba.
O julgamento pelo TPI do crime de agressão obriga a que tanto a Ucrânia como a Rússia sejam membros do tribunal, mas até agora nenhum dos países ratificou o seu tratado fundador, pelo que esta instância se limita a investigar os potenciais crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos na Ucrânia.
“Acredito que não houve momento mais apropriado para preencher essa lacuna da arquitetura da justiça criminal internacional”, defendeu o ministro ucraniano.
Em relação às reservas de alguns países a esta ideia, que alegam que um tribunal ‘ad hoc’ pode enfraquecer o funcionamento dos tribunais internacionais já existentes, Kuleba garantiu que a Ucrânia “não tem tais intenções” e que apenas quer que “o crime de agressão da Rússia contra a Ucrânia não fique impune”.
O ministro considerou que este pedido é “justo e legítimo para permitir fazer justiça e pedir contas” e alertou que, “se os perpetradores se livrarem deste crime, o mundo ficará mais sombrio”.
A resposta legal à agressão à Ucrânia “deve ser apropriada e semelhante à resposta que a comunidade internacional deu relativamente aos criminosos da Segunda Guerra Mundial. Iniciar uma guerra de agressão não é apenas um crime internacional, é o crime internacional supremo, que difere de outros crimes de guerra por conter em si o mal acumulado de todos eles”, resumiu Kuleba.
A Rússia lançou em 24 de Fevereiro deste ano uma ofensiva militar na Ucrânia que já matou mais de cinco mil civis, segundo a ONU, que alerta para a probabilidade de o número real ser muito maior.
A ofensiva militar russa causou a fuga de mais de 16 milhões de pessoas, das quais mais de 5,7 milhões para fora do país, de acordo com os mais recentes dados da ONU.
Também segundo as Nações Unidas, 15,7 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária na Ucrânia.
A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.
