Governo Bolsonaro: Veja as 39 prioridades do Executivo no Congresso para 2022
Itens foram divulgados nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU)
Casa Civil mostrou também itens que estão em formulação tanto no Executivo quanto no Congresso Nacional
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, assinou nesta quarta-feira (9) uma portaria, divulgada no Diário Oficial da União (DOU), com os projetos e as propostas consideradas “prioritárias” pelo governo federal para votações no Congresso Federal durante todo este ano.
No total, foram definidos 39 itens prioritários para 2022 nas áreas:
Econômica
– Marco de Garantias;
– Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços;
– Imposto sobre Operações com Bens e Serviços;
– Imposto de Renda;
– Correios.
Custo Brasil
– ICMS Combustíveis;
– Identificação civil nacional;
– Representação privada de interesses;
– Registros Públicos.
Social
– Benefício Extra/Auxílio Brasil;
– Marco Temporal terras indígenas;
– Acessibilidade/ Leitura;
– Contrato Verde e Amarelo.
Ambiental
– Recursos para ações de fiscalização ambiental e reflorestamento;
– Licenciamento ambiental;
– Política Nacional sobre a Mudança do Clima;
– Mercado de Carbono;
– Concessões Florestais.
Segurança e Defesa
– Veda a saída temporária;
– Porte de armas (categorias);
– Armas- CAC;
– Auxílio-reclusão;
– Maioridade Penal;
– Pedofilia/crime hediondo;
– Abuso sexual/confiança.
Agricultura
– Defensivos Agrícolas ou Lei do Alimento Mais Seguro;
– Autocontrole na produção de alimentos;
– Regularização Fundiária.
Mineração
– Mineração em Terras Indígenas.
Educação
– Programa Internet Brasil;
– Renegociação e perdão de dívidas do FIES;
– Homeschooling;
– Progressão Continuada.
Infraestrutura
– Voo Simples;
– Modernização do Setor Elétrico;
– Debêntures de Infraestrutura.
Saúde
– Controle de qualidade de medicamentos;
– Rastreamento de medicamentos;
– Incorporação de tecnologias ao SUS.
– A Casa Civil mostrou também os itens que estão em formulação tanto no Executivo quanto no Congresso Nacional:
Executivo
– Retaguarda Jurídica dos Policiais;
– Direito das vítimas;
– Proagro e Prêmio Seguro Rural;
– Mineração em faixa de fronteira;
– Microcrédito.
Congresso Nacional
– Tributos federais incidentes sobre o diesel.
