A UNITA, maior partido da oposição em Angola, defendeu hoje que as denúncias que tem feito nos últimos três anos, sobre uma nova forma de corrupção dissimulada na contratação simplificada, está a produzir os “efeitos desejados”.
A posição consta da Declaração sobre a Situação do País, saída de uma sessão extraordinária do Comité Permanente da Comissão Política da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), realizada na terça-feira sob orientação do líder do partido, Adalberto Costa Júnior.
“O Comité Permanente da Comissão Política regozija-se com o facto de constatar que as reiteradas denúncias do presidente da UNITA, feitas em 2018, 2019, 2020 e 2021, sobre a nova forma de corrupção, dissimulada na contratação simplificada, estar a produzir efeitos desejados”, lê-se na declaração.
O documento salienta que “foi com bastante agrado que a UNITA acompanhou os recentes pronunciamentos do Ministério das Finanças sobre os procedimentos irregulares da contratação pública”.
Em causa está uma carta da ministra das Finanças de Angola, que na última semana foi partilhada nas redes sociais, na qual chamava a atenção da Presidência da República para a prática reiterada de contratações públicas sem o respeito pela Lei da Contratação Pública.
“A UNITA espera que tais pronunciamentos não sejam mero exercício de atrair simpatias externas, mas se traduzam num sério compromisso de combate à corrupção que durante décadas arruinou as instituições do Estado e a sociedade angolana no seu geral”, refere a declaração do Comité Permanente da Comissão Política.
De acordo com o Comité Permanente da Comissão Política, com a prática da contratação pública por ajuste direto, que tem sido reiterada na vigência da governação do Presidente João Lourenço, Angola está longe de encetar o verdadeiro combate à corrupção.
“Desde que assumiu o poder, o Presidente da República tem, no ajuste direto, o método de concessão de empreitadas, fazendo deste um instrumento do executivo para a compra de lealdades, a formação ou a reformulação duma nova elite”, salienta o documento.
Relativamente à situação económica e social do país, o Comité Permanente da Comissão Política exprimiu a sua solidariedade para com a classe médica, que realizou uma greve entre os dias 06 e 18 deste mês, reivindicando melhorias de condições de trabalho e salariais.
“Tocada pela sensibilidade humana, ao se decidir pelo levantamento da greve, a classe médica enviou um sinal ao Ministério da Saúde, ao Ministério das Finanças e aos demais organismos do Estado para também corresponderem devidamente na solução dos problemas vividos”, sublinha a declaração.
No que se refere à situação económica, financeira e social, o Comité Permanente da Comissão Política deplorou, “uma vez mais, a situação de fome que afeta as populações, em várias regiões do país, em consequência das más políticas públicas do executivo angolano, que em 46 anos de governação, não tem sido capaz de pôr em prática estratégias sustentáveis para inverter o quadro dramático em que se encontram as populações angolanas”.
Sobre o Estado democrático de Direito, o Comité Permanente da Comissão Política analisou “com profunda preocupação” o que disse ser “o ostensivo controlo dos meios de comunicação social do Estado pelo partido no poder, que se demonstrou pela forma escandalosamente desequilibrada e antidemocrática como foi feita a cobertura dos congressos da UNITA e do MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola]”.
“O Comité Permanente da Comissão Política lamenta constatar que a estratégia de sobrevivência do executivo, por via do controlo dos media e do silenciamento da UNITA nos meios de comunicação social financiados pelo Estado, esteja a ser conduzida pelo próprio Ministro de tutela, através de reuniões regulares com os presidentes dos respetivos Conselhos de Administração”, refere o documento.
O processo de registo eleitoral para as eleições gerais de 2022 mereceu também análise no encontro, tendo o Comité Permanente da Comissão Política “constatado com preocupação” a demora a que os cidadãos estão sujeitos nos postos de atendimento, dada a fraca capacidade de resposta do sistema instalado e do número diminuto de operadores, havendo postos que não passam de 40 atendimentos por dia.
“Ademais não se vislumbra pelo país a existência de postos de registo presencial de cidadãos sem Bilhete de Identidade nem cartão de eleitor, havendo o risco de uma parte significativa do eleitorado vir a ser excluída no decorrer do processo”, chamam atenção na declaração.
Sobre a vida interna do partido, o Comité Permanente da Comissão Política aprovou por aclamação, o lema do ano de 2022, como sendo o “Ano de Alternância do Poder para a Governação Inclusiva e Participativa” e congratula-se pelo facto de a comissão organizadora ter preparado e apresentado ao Tribunal Constitucional (TC), dentro dos prazos legalmente estabelecidos, o dossiê sobre os atos do XIII congresso ordinário, ocorrido nos dias 2, 3 e 4 de dezembro de 2021 – que elegeu Adalberto Costa Júnior, candidato único à liderança do partido, após a anulação, pelo TC, do congresso anterior em que este tinha sido igualmente eleito.
O Comité Permanente da Comissão Política agradeceu os cidadãos que contribuíram para que o êxito do congresso, com depósitos e transferências bancárias, entrega direta e contribuição em espécie, perfazendo no total um valor de 75 milhões de kwanzas (116.438 euros), aplicados nas despesas de deslocação e alojamentos dos delegados.
