Os representantes diplomáticos dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE) chegaram a acordo, quarta-feira, para usar parte dos lucros gerados por ativos russos congelados em benefício da Ucrânia, uma medida inédita e controversa.
Os rendimentos dos ativos estatais russos congelados no valor de cerca de 3 mil milhões de euros vão ser usados para comprar armas e para a reconstrução da Ucrânia e deverão ser usados até ao verão.
Após a invasão russa da Ucrânia em grande escala, em fevereiro de 2022, a UE decidiu congelar 210 mil milhões de euros em ativos do banco central russo que estão, mairoitariamente, depositados na instituição financeira Euroclear, na Bélgica.
O acordo “de princípio” foi anunciado na rede social X pela presidência belga do Conselho da UE.
A Comissão Europeia há muito que defende a utilização dos juros desses fundos, estimados em cerca de 3 mil milhões de euros por ano, para os custos de reconstrução da Ucrânia – e mais tarde alargou os seus planos para cobrir as despesas militares do governo de Kiev.
Esta ideia tem o apoio do G7 (grupo das sete principais democracias industrializadas) e surge numa altura em que a Ucrânia tenta reponder a uma campanha militar russa mais itensa. Recenetemente, os EUA aprovaram um novo pacote financeiro de 89 mil milhões de euros para a Ucrânia.
Confiscar tudo?
O governo ucraniano considera que a UE pode ir mais longe do que a utilização dos lucros gerados pelos depósitos e que deve confiscar todos os ativos russos para garantir que o agressor paga os custos da guerra.
Contudo, tem havido alertas de vários governos de países da UE e do Banco Central Europeu de que essa confiscação total possa criar um precedente perigoso e danificar a reputação do euro como moeda segura.
As negociações têm sido lentas por causa, também, da percentagem dos ativos que seria retida pela Euroclear como taxa de administração, um valor que inicialmente chegou a ser de 13%, bem como sobre o direito da Bélgica de tributar os lucros obtidos pelo depositário de títulos com sede em Bruxelas.
O primeiro-ministro belga, Alexander De Croo, já prometeu enviar cerca de 1,5 mil milhões de euros diretamente para a Ucrânia, embora isso pareça ser o resultado da aplicação da legislação existente em matéria de imposto sobre as sociedades ao nível de lucros extraordinários que a Euroclear obtém com estes ativos.
O acordo de hoje estabeelce que a Euroclear retenha 0,3% como incentivo e 90% dos fundos serão enviados através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para ajudar a Ucrânia a comprar armas.
A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, sugeriu anteriormente que a Ucrânia poderia receber os primeiros fundos ao abrigo do mecanismo até julho, mas o cálculo será retroativo a fevereiro.
Os embaixadores chegaram, também, a acordo sobre as reformas que a Ucrânia terá de efetuar para receber fundos de um outro mecanismo de subvenções e empréstimos da UE, no valor de 50 mil milhões de euros.
