A União Europeia (EU) e as Filipinas anunciaram a intenção de explorar o relançamento de negociações com vista a um acordo de comércio livre (ACL) ambicioso, moderno e equilibrado, centrado na sustentabilidade. A UE e as Filipinas vão iniciar em breve um «processo bilateral de delimitação do âmbito» para avaliar em que medida partilham um entendimento mútuo sobre o futuro ACL. Se este processo for concluído com êxito, e após consultas com os Estados-Membros, a UE e as Filipinas estarão em condições de retomar as negociações do ACL.
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão, declarou: «As Filipinas são um parceiro fundamental para nós na região do Indo-Pacífico e, com o lançamento deste processo de delimitação do âmbito, estamos a preparar o caminho para levar a nossa parceria a um novo patamar. Juntos, exploraremos todo o potencial das nossas relações, criando oportunidades para as nossas empresas e consumidores, apoiando simultaneamente a transição ecológica e promovendo uma economia justa.»
Na sequência do reatamento das conversações sobre um ACL com a Tailândia no início deste ano, este anúncio confirma a importância fundamental da região do Indo-Pacífico para a agenda comercial da UE, abrindo caminho para laços comerciais mais estreitos com outra economia dinâmica no Sudeste Asiático e reforçando ainda mais o compromisso estratégico da UE com esta região em expansão.
A UE visa um ACL abrangente com as Filipinas, que inclua compromissos ambiciosos em matéria de acesso ao mercado, procedimentos sanitários e fitossanitários rápidos e eficazes, bem como a proteção dos direitos de propriedade intelectual, incluindo as indicações geográficas.
A sustentabilidade estará também no cerne deste acordo, com regras de aplicação sólidas em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável. Estas medidas estarão em consonância com a Comunicação da Comissão sobre a revisão relativa ao comércio e desenvolvimento sustentável, de junho de 2022, que apoia níveis elevados de proteção dos direitos dos trabalhadores e do ambiente e a consecução de objetivos ambiciosos em matéria de clima.
A UE e as Filipinas já têm relações comerciais bem estabelecidas, com um claro potencial para uma relação ainda mais estreita:
• o comércio de bens representou mais de 18,4 mil milhões de euros em 2022, enquanto o comércio de serviços ascendeu a mais de 4,7 mil milhões de euros em 2021;
• a UE é o 4.º maior parceiro comercial das Filipinas;
• as Filipinas, a quinta maior economia da região da ASEAN, é o 7.º parceiro comercial mais importante da UE na região (e o 41.º a nível mundial);
• a UE é um dos maiores investidores nas Filipinas, tendo o investimento direto estrangeiro nas Filipinas atingido 13,7 mil milhões de euros em 2021.
Contexto
As Filipinas beneficiam atualmente de preferências comerciais ao abrigo do Sistema de Preferências Generalizadas + (SPG +) da UE, um regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação, que concede um acesso isento de direitos aduaneiros ao mercado da UE para dois terços das rubricas pautais. Este acesso reforçado depende da aplicação pelas Filipinas de uma série de convenções internacionais que abrangem questões como os direitos humanos e laborais, a boa governação e a proteção do ambiente. A UE continuará a acompanhar o cumprimento pelas Filipinas das suas obrigações internacionais nestes domínios e prosseguirá o diálogo em curso para incentivar novas melhorias.
As Filipinas estão entre as economias emergentes em mais rápido crescimento no mundo, registando o 2.º maior crescimento económico da ASEAN, com um crescimento de 7,6 % do PIB em 2022. Este elevado crescimento económico ilustra uma trajetória de crescimento promissora e um maior potencial económico para as Filipinas enquanto importante parceiro comercial. Além disso, as Filipinas dispõem de importantes reservas de matérias-primas essenciais, incluindo níquel, cobre e cromite, que são vitais para o fabrico de tecnologias verdes. Juntamente com os esforços renovados das Filipinas para explorar o seu potencial em matéria de energias renováveis e com a recente liberalização dos investidores estrangeiros no setor, as Filipinas são um parceiro importante na transição ecológica.
A UE e as Filipinas iniciaram as negociações para um ACL em 2015. A última ronda de negociações teve lugar em 2017 e, entretanto, as negociações estiveram suspensas. Em 30 de junho de 2022, a nova administração assumiu funções e mostrou-se disposta a dialogar com a UE sobre questões essenciais.
Além disso, a Estratégia da UE de 2021 para o Indo-Pacífico confirmou o interesse de longa data da UE em retomar as negociações do ACL com as Filipinas. A UE já dispõe de ACL de ponta com dois países da ASEAN (Singapura e Vietname), está a negociar um ACL com a Indonésia, irá em breve retomar as negociações do ACL com a Tailândia e está atualmente a realizar um exercício de análise prévia com a Malásia.
