A União Europeia chegou a um acordo preliminar sobre a reforma fiscal que terá como objetivo reduzir a dívida e proteger o investimento em áreas-chave como a defesa e a transição verde.
O acordo político introduzirá uma trajetória de ajustamento fiscal gradual para as nações cuja dívida pública exceda 60% do produto interno bruto ou cujo défice seja superior a 3% do PIB. O acordo alcançado em Bruxelas na noite de sexta-feira para sábado entre representantes da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e dos estados-membros no Conselho da UE ainda precisa da aprovação formal dos governos nacionais e do Parlamento da UE para se tornar lei.
Os novos planos estruturais orçamentais de médio prazo estão no centro do novo quadro. Os Estados-Membros elaborarão e apresentarão planos que estabeleçam as suas metas orçamentais, reformas e investimentos prioritários e medidas para resolver quaisquer possíveis desequilíbrios macroeconómicos durante um período de ajustamento orçamental. O «período de ajustamento» refere-se ao período dentro do qual, através de uma combinação de ajustamentos fiscais, reformas e investimentos, o nível da dívida de um Estado-Membro é colocado numa trajetória descendente sustentável.
Estes planos serão então avaliados pela Comissão e aprovados pelo Conselho, com base em critérios comuns da UE.
A integração dos objetivos fiscais, de reforma e de investimento num único plano de médio prazo ajudará a criar um processo coerente e simplificado. Reforçará a apropriação nacional, proporcionando aos Estados-Membros maior margem de manobra na definição das suas próprias trajetórias de ajustamento orçamental e de compromissos de reforma e investimento. Os Estados-Membros apresentarão relatórios anuais de progresso para facilitar um acompanhamento e uma aplicação mais eficazes da implementação destes compromissos.
Este novo processo de supervisão orçamental será integrado no atual Semestre Europeu, que continuará a ser o quadro central para a coordenação das políticas económicas e de emprego.
O novo quadro introduz uma supervisão baseada no risco que diferencia os Estados-Membros com base nas suas situações fiscais individuais. Esta abordagem aderirá a um quadro comum transparente da UE, sustentado por salvaguardas para garantir que a dívida seja colocada numa trajectória descendente (a salvaguarda da sustentabilidade da dívida) ou proporcionará uma margem de segurança abaixo do valor de referência do défice do Tratado de 3% do PIB, a fim de criar amortecedores (a salvaguarda da resiliência do défice).
Um único indicador operacional – despesa primária líquida – servirá de base para a supervisão fiscal, simplificando assim as regras fiscais.
Para os Estados-Membros com um défice público superior a 3% do PIB ou uma dívida pública superior a 60% do PIB, a Comissão emitirá uma “trajetória de referência” específica para cada país. Esta trajetória fornecerá orientação aos Estados-Membros para prepararem os seus planos e garantirá que a dívida seja colocada numa trajetória descendente plausível ou permaneça em níveis prudentes.
Para os Estados-Membros com um défice público inferior a 3% do PIB e uma dívida pública inferior a 60% do PIB, a Comissão fornecerá informações técnicas para garantir que o défice se mantenha abaixo do valor de referência de 3% do PIB no médio prazo. Isto será feito a pedido do Estado-Membro.
Promover reformas e investimentos
Tanto as reformas como o investimento são necessários para enfrentar os desafios novos e existentes. São também componentes essenciais de planos credíveis de redução da dívida. O novo quadro facilitará e incentivará os Estados-Membros a implementar as medidas necessárias para garantir as transições verde e digital, reforçar a resiliência económica e social e reforçar a capacidade de segurança da Europa.
Os Estados-Membros que se comprometam a implementar reformas e investimentos destinados a alcançar estes objetivos beneficiarão de um período de ajustamento mais gradual, alargado de quatro anos para um máximo de sete anos. Estas medidas devem cumprir critérios específicos, nomeadamente abordando recomendações específicas por país emitidas aos Estados-Membros no contexto do Semestre Europeu ou visando a realização de prioridades políticas específicas da UE.
As reformas e os compromissos de investimento dos planos nacionais de recuperação e resiliência serão tidos em conta para uma prorrogação do período de ajustamento na primeira ronda dos planos.
A Comissão terá em conta uma série de fatores relevantes ao avaliar a existência de um défice excessivo. Um aumento do investimento governamental na defesa seria explicitamente reconhecido como um desses fatores relevantes. Outros fatores relevantes incluem a situação da dívida pública do Estado-Membro, a evolução económica e orçamental e a implementação de reformas e investimentos.
Valdis Dombrovskis, Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia afirmou: “O acordo de hoje sobre a reforma das regras orçamentais da UE é um avanço muito bem-vindo e há muito aguardado – muitos agradecimentos ao Parlamento Europeu e ao Conselho pelos seus esforços intensivos. Num momento de desafios económicos e geopolíticos significativos, as novas regras permitir-nos-ão enfrentar as novas realidades atuais e proporcionarão aos Estados-Membros da UE clareza e previsibilidade nas suas políticas orçamentais para os próximos anos. Estas regras melhorarão a sustentabilidade das finanças públicas e promoverão o crescimento sustentável, incentivando o investimento e as reformas. Isto apoiará a competitividade da UE a longo prazo e fortalecerá ainda mais a União Económica e Monetária em benefício de todos os europeus”.
Por: Editor Económico
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