O Tribunal Superior Eleitoral retomou nesta quinta-feira (29) a votação do julgamento que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos se ele for considerado culpado por abuso de poder, devido aos ataques às urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores em Brasília antes das eleições em que foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O TSE iniciou a terceira e talvez última sessão às 9h15. Até o momento, apenas o relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, pronunciou-se, votando pela inelegibilidade de Bolsonaro “por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”.
Espera-se que os outros seis juízes do TSE se pronunciem nesta quinta-feira, embora não se descarte a possibilidade de adiamento do julgamento caso algum dos magistrados peça vista, requerendo mais tempo para examinar o caso.
O veredito é definido por maioria (ao menos 4 de 7 votos).
Bolsonaro, que não compareceu às duas primeiras sessões do julgamento, viajou nesta quinta-feira de Brasília para o Rio de Janeiro, onde, afirmou, tem uma agenda “ampla”.
No aeroporto da capital, o ex-presidente voltou a alegar inocência.
“Não cometi nenhum crime ao me reunir com os embaixadores. Me acusar e tirar os direitos políticos sob acusação de abuso de poder político, você não consegue entender”, afirmou Bolsonaro.
Ele acrescentou que ainda acredita em um “julgamento justo” no TSE para obter uma decisão favorável.
– ‘Paranoia coletiva’ –
O caso gira em torno de uma reunião com diplomatas organizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada três meses antes de sua derrota nas urnas para Lula. Aos embaixadores, ele afirmou, sem apresentar provas, que buscava “corrigir falhas” no sistema de urnas eletrônicas com “a participação das Forças Armadas”.
O ministro Gonçalves afirmou que a reunião “serviu para incitar um estado de paranoia coletiva”, por meio de um “conjunto de informações falsas ou distorcidas” sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Bolsonaro “acirrou tensões institucionais e instigou a crença de que a adulteração de resultados era uma ameaça que rondava o pleito de 2022”, acrescentou Gonçalves, ressaltando que os fatos investigados foram “nocivos para o ambiente democrático” do país.
– Consequências para Bolsonaro –
O advogado Tarcísio Vieira afirmou que as provas contra seu cliente “são frágeis para uma sanção dessa magnitude” e antecipou que, em caso de condenação, irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A inelegibilidade deixaria Bolsonaro fora das eleições presidenciais de 2026 e abriria uma disputa pela liderança da direita no país, por enquanto sem alternativas claras.
Praticamente metade do eleitorado votou no ex-presidente no segundo turno das eleições de outubro.
Após a derrota, bolsonaristas radicais, convencidos de que seu líder tinha sido vítima de fraude, promoveram cortes em centenas de rodovias e acamparam em frente a quartéis militares em todo o país, pedindo uma intervenção militar.
Em 8 de janeiro, uma semana após a posse de Lula, milhares de bolsonaristas concentrados em Brasília invadiram e depredaram as sedes da Presidência, do Congresso Nacional e do STF.
Na ocasião, Bolsonaro estava nos Estados Unidos, onde permaneceu por três meses, até o fim de março.
Uma condenação do TSE pode ser o primeiro de uma série de reveses judiciais para o ex-presidente, que responde a mais de dez processos administrativos no tribunal eleitoral.
Bolsonaro também é alvo de cinco investigações no Supremo Tribunal Federal, com penas passíveis de prisão, entre elas uma sobre seu suposto papel como autor intelectual dos ataques às sedes do Três Poderes na capital federal.
