A Câmara Criminal do Tribunal Supremo de Angola ordenou o congelamento de contas bancárias e participações em diversas companhias controladas por Isabel dos Santos num valor total de mil milhões de dólares, revela um despacho datado de 19 de Dezembro agora tornado público e assinado pelo Juís Daniel Modesto Geráldes.
Várias das companhias estão sediadas em países estrangeiros incluindo Moçambique, Cabo Verde e São Tomé Príncipe.
Assim o tribunal ordenou o congelamento de 70% das participações da empresa de telecomunicações de Moçambique MSTAR em que Isabel dos Santos “é beneficiária efectiva”, 100% das participações das empresas UNITEL T+ em Cabo Verde e UNITEL STP em São Tomé e Principe em que a arguida é também “beneficiária efectiva”.
Outras empresas abrangidas pela ordem do tribunal são a EMBALVIDRO em que o tribunal ordenou congelamento de 100% das participações sociais e de todas as contas bancárias, 70% das participações na empresa UPSTAR Comunicação e 100% das participações sociais nas empresas UNITEL International Holding e UNITEL International .
Num extenso documento de 28 páginas o tribunal detalhou as operações dessas companhias em que fundos da SONANGOL foram usados para financiar companhias controladas por Isabel dos Santos não usufruindo disso os rendimentos devidos de acordo com esses investimentos.
O documento afirma que para além dos mil milhões de dólares “foram apurados em sede de outros processos-crime um dano no valor 1.136.996.825,56 dólares”, mas estes valores não estão abrangidos nesta ordem
Desconhece-se como é que as autoridades judiciais angolanas querem fazer valer a ordem de congelamento às companhias sediadas em Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.
O despacho do tribunal diz que o Ministério Público pediu o congelamento desses mil milhões de dólares ao abrigo de leis angolanas e do “artigo 31 da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção”.
