Para magistrados, leis que datavam de 1927 não eram razoáveis em uma sociedade democrática e não é admissível criminalizar uma atividade apenas porque um segmento dos cidadãos a considera inaceitável.
Tribunal Supremo da Namíbia declarou inconstitucionais duas leis que criminalizavam a relação sexual entre homens. A decisão desta sexta-feira (21/06) foi vista como uma vitória histórica para a comunidade LGBTQ+ do país africano.
O Tribunal Supremo de Windhoek, capital do país, declarou os crimes de “sodomia” e “ofensas sexuais não naturais” entre homens do mesmo sexo como “inconstitucionais e inválidos”.
Na decisão, os magistrados afirmaram não ser razoável, em uma sociedade democrática, criminalizar uma atividade apenas porque um segmento dos cidadãos a considera inaceitável.
As leis anuladas datam de 1927 e eram raramente aplicadas. A Namíbia herdou o regulamento da era colonial, e manteve a tipificação do crime após conquistar a independência da África do Sul, em 1990.
Repercussão
O caso contra o Estado foi apresentado pelo ativista namibiano Friedel Dausab, com o apoio da organização não governamental Human Dignity Trust, sediada no Reino Unido.
Dausab disse que estava “simplesmente feliz” com a decisão.
“É um grande dia para a Namíbia”, afirmou. “Não será mais um crime amar”. “Não me sinto mais como um criminoso foragido em meu próprio país simplesmente por ser quem sou”, completou.
O Human Dignity Trust chamou a decisão de “histórica”. “Os namibianos LGBT podem agora olhar para um futuro mais brilhante”, disse o executivo-chefe, Tea Braun.
O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS no Brasil (Unaids) destacou que a decisão marca uma “vitória significativa para a igualdade e os direitos humanos”.
“Essa decisão é um passo poderoso em direção a uma Namíbia mais inclusiva”, afirmou Anne Githuku-Shongwe, diretora regional do Unaids para a África Oriental e Austral.
O veredicto chega em meio a um cenário de crescente intolerância em relação aos direitos LGBTQ+ no sul da África. Embora alguns países africanos tenham legalizado as relações entre pessoas do mesmo sexo, aÁfrica do Sulcontinua sendo a única nação do continente que permite o casamento gay, legalizado em 2006.
Direitos na Namíbia
Nos últimos anos, a Justiça da Namíbia tem visto uma enxurrada de casos sobre direitos dos casais do mesmo sexo se casarem, tornarem-se pais e imigrarem.
No ano passado, a Suprema Corte disse que os casamentos entre pessoas do mesmo sexo contraídos no exterior entre cidadãos namibianos e cônjuges estrangeiros deveriam ser reconhecidos.
Em resposta, os legisladores do país aprovaram uma nova lei para proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo e punir seus defensores. A lei aguarda a ratificação do presidente.
