O Supremo Tribunal de Angola confirmou a condenação de José Filomeno dos Santos “Zenu”, filho do ex-presidente José Eduardo dos Santos, e três outros réus, a diversas penas de prisão relacionadas com o “caso 500 milhões”, revela um acórdão do tribunal datado de 29 de Outubro, só agora tornado público.
“Zenu” dos Santos foi condenado pelo crime de burla por defraudação na forma continuada a quatro anos de prisão e pelo crime de tráfico de influência na forma continuada a dois anos de prisão “e, em cúmulo jurídico foi condenado a pena única de cinco anos de prisão maior”.
O antigo presidente do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe Duarte da Silva, foi condenado a um total de oito anos de prisão por peculato e burla por defraudação.
O antigo funcionário sénior do BNA, António Samalia Bule Manuel foi condenado a um total de cinco anos de prisão por peculato e defraudação e Jorge Gaudens Pontes Sebastião a seis anos de prisão por burla por defraudação e tráfico de influência a seis anos de prisão.
O tribunal condenou também todos os réus ao pagamento de cinco milhões de kwanzas a título de danos materiais e ainda ao pagamento de 8,512 milhões de dólares “pelos prejuízos que deles advieram e, consequentemente, por não ter aumentado o seu património em consequência da lesão”.
Os réus haviam sido condenados em Agosto de 2020 e aguardavam desde então a decisão do Supremo Tribunal ao seu recurso em liberdade.
O extenso acordo do Tribunal Supremo, que contou com o voto de vencido de dois juízes, detalha como os réus criaram um esquema que levou o BNA a transferir para Londres 500 milhões de dólares como garantia de um investimento fictício de 30.000 milhões de dólares no país.
O acórdão confirma também que o antigo ministro das Finanças e hoje governador do Namibe, Archer Mangueira, se opôs ao acordo por considerá-lo suspeito tendo aconselhado o então Presidente José Eduardo dos Santos a não assinar o acordo.
Entretanto, desconhece-se se os réus já estão na cadeia.
