Corte de apelação reverte decisão anterior da Justiça que havia suspendido a medida restritiva. Interesses do governo em combater a covid-19 têm mais peso do que o interesse de grupos anti-lockdown, afirmam juízes.
Um tribunal de apelação da Holanda determinou nesta terça-feira (16/02) que seja mantido o toque de recolher imposto no mês passado para conter a disseminação do coronavírus no país, revertendo assim uma decisão anterior tomada por outra corte holandesa.
Mais cedo nesta terça-feira, um tribunal em Haia havia ordenado o fim do toque de recolher, argumentando que a medida restritiva carece de base legal e que o governo federal não explicou por que era necessário usar poderes de emergência no atual estágio do surto de covid-19 no país.
O governo do primeiro-ministro Mark Rutte recorreu imediatamente da decisão, e pediu à Justiça uma liminar suspendendo a ordem anterior que proibiu o toque de recolher noturno, em vigor das 21h às 4h30 da manhã.
Em resposta a esse pedido, o tribunal de apelação de Haia concordou em suspender a decisão e manter o toque de recolher enquanto se aguarda um resultado do recurso apresentado pelo governo. A apelação deverá ser analisada na próxima sexta-feira.
Ao manter o toque de recolher, a corte justificou que os interesses do Estado em combater o coronavírus “têm mais peso” do que os interesses do grupo anti-lockdown por trás do processo.
Rutte afirmara que o toque de recolher noturno ainda é necessário para combater a epidemia de covid-19 no país, especialmente após a disseminação da variante britânica do vírus, mais contagiosa, e pediu aos cidadãos que sigam respeitando a medida.
“É realmente muito importante que limitemos nossos contatos sociais o máximo possível por causa do risco de transmissão do vírus”, disse o primeiro-ministro. “Então, por favor, façam isso. Façam por vocês mesmos, mas também uns pelos outros.”
A declaração foi feita logo após a primeira decisão revogando o toque de recolher. Em declaração por escrito, a corte havia classificado a medida como uma “violação de longo alcance do direito à liberdade de movimento e privacidade” e afirmado que a medida também restringe indiretamente os direitos de liberdade de reunião e manifestação.
O toque de recolher e a ira de grupos negacionistas
Na semana passada, o governo estendeu o toque de recolher noturno até pelo menos 3 de março. Para tal, usou uma legislação que permite contornar o processo legislativo usual em emergências.
Quando o toque de recolher foi introduzido e quando foi estendido, o governo buscou e ganhou o apoio da maioria dos legisladores durante dois debates na câmara baixa do Parlamento holandês, mas não submeteu a questão para votação formal.
Um grupo chamado Viruuswaarheid (“Verdade sobre o vírus”), que é profundamente cético em relação à abordagem do governo para retardar a propagação da covid-19, pediu ao tribunal para proibir o toque de recolher, o primeiro imposto no país desde a Segunda Guerra Mundial.
A medida provocou tumultos e protestos nos primeiros dias de sua imposição, mas vem sendo amplamente seguida pela grande maioria dos holandeses.
Os casos confirmados de covid-19 vêm diminuindo lentamente há semanas na Holanda. A incidência de novos casos por 100 mil habitantes em sete dias diminuiu nos últimos 15 dias: o índice, que era de 24,27 em 1º de fevereiro, foi para 20,36 em 15 de fevereiro.
O instituto holandês de saúde RIVM disse que todas as medidas contra o coronavírus, incluindo o toque de recolher, ajudaram a limitar a disseminação da doença, apesar da chegada da variante mais contagiosa descoberta no Reino Unido. Mais de dois terços dos novos casos na Holanda são da variante britânica, segundo o RIVM.
Ao todo, a Holanda – um país de cerca de 17 milhões de habitantes – registrou 1,04 milhão de casos confirmados de coronavírus, e pouco mais de 15 mil mortes relacionadas à doença.
