Caso “dívidas ocultas” envolve Presidente Filipe Nyusi
Um tribunal do Reino Unido autorizou a empresa Privinvest a abrir um processo contra o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, uma reacção ao processo movido pelas autoridades de Maputo àquela companhia no âmbito do conhecido caso das “dívidas ocultas”.
Esta é a primeira vez que Nyusi enfrenta uma acção judicial que pode expô-lo à responsabilidade pessoal, um raro caso de um tribunal britânico a permitir um processo contra um Chefe de Estado estrangeiro.
O caso remonta-se aos anos 2013 e 2014, quando o Governo moçambicano deu um aval a empréstimos para a execução de vários projectos, entre eles a criação de uma frota para a pesca de atum.
Centenas de milhões de dólares foram desviados, em luvas e subornos, segundo as autoridades de Moçambique e a justiça americana.
Os barcos adquiridos e a infraestrutura construída no âmbito do projecto enferrujaram e a frota para a pesca de atum, quando operou, terá tido um desempenho insignificante.
Desde Abril de 2016, quando o escândalo foi revelado pelo actual ministro das Finanças de Moçambique, Adriano Maleiane, numa reunião do FMI em Washington, começaram a ser divulgados vários pormenores, tendo o ex- titular das Finanças, Manuel Chang, sido detido na África do Sul, em Dezembro de 2018, a pedido da justiça americana.
Em causa a lavagem de dinheiro em bancos americanos.
Em 2019, as autoridades de Moçambique entraram com uma acção contra a Privinvest em Londres na tentativa de recuperar os empréstimos e receber compensação.
Este caso e vários outros, incluindo um processo separado contra o banco Crédit Suisse, também envolvido no escândalo, foram transformados num único processo, que agora inclui também a acção pessoal contra o Presidente Filipe Nyusi.
A empresa Privinvest, com sede em Abu Dabhi, e principal parceira das autoridades moçambicanas no processo, nega irregularidades, mas reconhece ter feito pagamentos a dirigentes moçambicanos, incluindo Filipe Nyusi, e ao partido no poder Frelimo.
No entanto, considera que foram contribuições legais para a campanha eleitoral de Nyusi e Frelimo e não subornos.
A empresa de construção naval acrescenta em forma de argumento que se os pagamentos fossem subornos, Nyusi e os outros também seriam culpados por aceitá-los.
O Presidente moçambicano que assumiu o poder em 2015 e era ministro da Defesa durante o período em que ocorreu o caso das dívidas ocultas, sempre negou as irregularidades, tendo sublinhado que as três empresas estatais envolvidas nos projectos não estavam vinculadas ao Ministério da Defesa.
O Governo de Moçambique tem tentado revogar a garantia estatal a uma parte dos empréstimos.
Em nota enviada à agência Reuters, a Privinvest escreveu que “qualquer litígio em Londres … deve reflectir o envolvimento directo e pessoal … dos antigos e actuais membros do próprio Governo (de Moçambique)”.
A Presidência da República de Moçambique ainda não reagiu.
