No julgamento dos “Panama Papers” por evasão fiscal e branqueamento de capitais, os documentos internos divulgados à imprensa não foram suficientes para uma condenação, segundo o tribunal competente do Panamá. Todos os 28 arguidos foram absolvidos.
Oito anos após a divulgação da base de dados conhecida como “Panama Papers” da sociedade de advogados panamiana Mossack-Fonseca, o tribunal deliberou a absolvição dos 28 arguidos.
De acordo com a argumentação do tribunal competente da Cidade do Panamá, as provas não eram suficientes para condenar os arguidos, acusados, entre outras coisas, de branqueamento de capitais através da criação de 215.000 empresas-fantasma em paraísos fiscais. Por um lado, a cadeia de provas não era fiável e, por outro, as provas eram insuficientes e inconclusivas, decidiu o juiz.
Origem dos “Panama Papers
Os “Panama Papers” foram publicados em 2016 por um grupo de várias centenas de jornalistas. O escândalo que se seguiu pôs em causa muitas carreiras políticas e até o nome do futebolista Lionel Messi foi incluído nos documentos.
Os dados foram transmitidos ao Süddeutsche Zeitung e ao Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), sediado nos Estados Unidos, em 2015. Mais de quatrocentos jornalistas de mais de uma centena de meios de comunicação social participaram na investigação e os resultados foram publicados em abril de 2016. Os documentos libertados incluíam 2,6 terabytes de dados. O seu tratamento foi iniciado por jornalistas sob a coordenação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação. Os primeiros resultados foram publicados na primavera de 2016 em artigos que desencadearam escândalos e ações penais em todo o mundo.
Quem apareceu nos jornais e esteve no centro do escândalo
A lista incluía nomes de bilionários, estrelas do desporto e políticos. Muitas celebridades foram envolvidas no escândalo, incluindo o primeiro-ministro islandês Sigmundur Gunnlaugsson e o primeiro-ministro paquistanês Nawaz Sharif.
Após a publicação, foram lançadas inúmeras investigações a nível mundial e o sistema bancário offshore do Panamá sofreu um duro golpe. Foram necessários oito anos para que o caso chegasse aos tribunais.
Entre os arguidos encontram-se Jürgen Mossack e o falecido Ramón Fonseca Mora, os dois fundadores do escritório de advogados que sobreviveu ao escândalo durante três anos, tendo sido encerrado em 2018.
Após o escândalo ter rebentado, o Panamá aprovou algumas leis, mas o país da América Central continua na lista negra de paraísos fiscais da União Europeia. Desde 2019, a evasão fiscal no Panamá é punível com penas de prisão, mas apenas se o montante for superior a 300 000 dólares.
A Netflix filmou o escândalo em The Laundromat, protagonizado por Meryl Streep, Gary Oldman e Antonio Banderas.
