A implementação do projecto de transmissão de televisão por satélite no País vai custar 10,8 milhões de euros, de acordo com um Decreto Presidencial que autoriza a celebração do contrato por ajuste directo à empresa INFRASAT.
O documento assinado por João Lourenço, publicado no Diário da República de 26 de Novembro, orienta o Ministério das Finanças a inscrever o projecto no Programa de Investimento Público (PIP), e atribui a responsabilidade de aprovação das peças do procedimento, bem como a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados ao ministro das telecomunicações, tecnologias de informações e comunicação social, que pode delegar esta tarefa.
O Presidente da República justifica a contratação simplificada com “a necessidade de assegurar que a República de Angola tenha uma rede de comunicações por transmissão de TV por Satélite que abarque todo o território nacional, garantindo a disponibilidade de serviços de comunicação ao acesso dos cidadãos a uma informação mais plural, rigorosa, isenta e credível”.
No documento, lê-se que “o País regista um défice efectivo de cobertura de sinal de televisão, encontrando-se vários aglomerados populacionais sem acesso ao sinal de televisão e, por conta disso, sem acesso à informação e conhecimento da realidade nacional e internacional”.
A INFRASAT é uma empresa constituída pela Angola Telecom, que tem 40% do capital social, e mais três sociedades, nomeadamente a GAFP-Investimentos e Participações, que detém 30%, a Lello (20%), e a MACGRA-Importação e Exportação (5%), ficando os restantes 5% para os funcionários. A GAFP foi constituída em Janeiro de 2016 com um capital social de 3 milhões Kz. Sobre os seus sócios nada se sabe. Já a Lello tem como responsável máximo Rui Santos, fundador e accionista da SISTEC. A MACGRA, foi constituída em 1997, com capital inicial de mil Kz, dividido por cinco accionistas, onde se destaca a falecida dirigente do MPLA Maria Mambo Café.
