A presidente do Tribunal Constitucional (TC), Laurinda Cardoso, considerou, esta sexta-feira, que a Constituição da República de Angola reforçou os fundamentos do Estado angolano.
A juiza falava, em Cabinda, na Conferência Técnico-Académica sobre a protecção Constitucional dos Direitos da Criança, enquadrada nas actividades do 13° aniversário da Carta Magna, assinalado a 5 do mês em curso.
A presidente do TC sublinhou o facto da Constituição estar “ancorada” nos princípios do Estado Democrático e de Direito, no respeito pela dignidade da pessoa humana e na vontade do povo.
Entre os objectivos fundamentais dos referidos princípios disse estar a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de igualdade e progresso social.
Na sua intervenção, Laurinda Cardoso lembrou que a Constituição da República salvaguarda dos direitos e liberdades da criança.
Acrescentou que a protecção dos direitos da criança tem como núcleo a sua educação integral, harmoniosa, a protecção da saúde, condições de vida e ensino, sendo uma responsabilidade da família, do Estado e da sociedade.
Governadora destaca realização do evento
“Sentimos privilegiados por fazermos parte destas iniciativas que visam fomentar o debate público em torno da temática sobre a Protecção da Constitucional dos Direitos da Criança”, disse, na ocasião, a governadora de Cabinda, Mara Quiosa.
A governadora considerou fundamental que se olhe sempre para a criança como foco principal das acções de governação.
Dividido em dois painéis, a Conferência tem em debate, entre outros temas, “O Sistema Constitucional de Protecção dos Direitos da Criança”, “Mecanismos de Protecção da Criança e a Intervenção do Poder Judicial” e a “Criança em Conflito com a Lei e o Papel do Estado na sua Ressocialização”.
No âmbito das actividades em prol do 13° aniversário da Carta Magna, o TC tem previsto o lançamento de uma versão da Constituição da República para a Criança e uma banda desenhada com linguagem simples.
Também está previsto o lançamento de exemplares da Constituição da República de Angola em Línguas Nacionais.
