A sociedade civil moçambicana decidiu avançar com um projecto de lei sobre a criação de um fundo soberano, para fazer face ao facto de ter sido “ignorada” pelo Banco de Moçambique, na preparação da proposta técnica sobre o fundo que vai gerir as receitas da indústria extractiva.
À frente da iniciativa está o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização que, segundo o seu director, Adriano Nuvunga, está a finalizar o trabalho de preparação de uma proposta de lei, que “vamos ter que entregá-la à Assembleia da República por via das bancadas parlamentares”.
A ideia é persuadir o Governo e a Assembleia da República a alargar o leque de contribuições para a estrutura e o funcionamento do fundo soberano.
O Banco de Moçambique diz que vai apresentar, até Dezembro próximo, a proposta técnica para a criação de fundo soberano, que visa a implementação de “um modelo transparente para a gestão de receitas provenientes da indústria extractiva”.
Entretanto, o Centro de Integridade Pública (CIP), uma das organizações da sociedade civil, interessadas na questão do fundo soberano, critica o facto de o Banco de Moçambique ser exclusivo na preparação da legislação sobre esta matéria.
Falta de transparência
“O CIP defende um processo transparente e abrangente, sobretudo com o envolvimento da sociedade civil”, disse Inocência Mapisse, pesquisadora daquela instituição.
Mapisse observou que a indústria extractiva “é algo novo; ainda não temos experiência, pelo que é preciso que o debate seja mais profundo; existem várias áreas do saber e, acima de tudo, envolver um maior grupo de interessados, que é a sociedade em geral”.
Não se conhece o valor da dotação inicial deste fundo, mas analistas defendem que o mesmo seja investido em projectos com potencial de crescimento no país, devendo a prioridade ser dada a infraestruturas, incluindo energia, água, transportes, agricultura e turismo.
“Um dos grandes problemas que temos no nosso país é a falta de transparência nos nossos actos, e se isso faltar na implementação do fundo soberano, este fundo vai beneficiar um pequeno grupo de pessoas”, afirmou o analista Moisés Mabunda.
Ele anotou que “os moçambicanos têm que ver para onde é que são encaminhados os ganhos da indústria extractiva. Penso que tem que haver este compromisso de transparência e não fazermos o que temos estado a fazer, que é apostar em cavalos errados, ou seja, apostar em projectos que não catapultam a economia”.
