Efectivos do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) em Cabinda participam, desde terça-feira, numa campanha de distribuição da cartilha informativa e pedagógica visando o desencorajamento por parte de cidadãos nacionais e estrangeiros de práticas como o auxílio à imigração ilegal.
Segundo avança Angop, a informação foi dada a conhecer esta quarta-feira, em nota, pelo SME acrescentando que, no folheto, vem expressa informações sobre a Lei/2, no sentido de fazer com que estes abdiquem de acções no sentido do auxílio a imigrantes sem documentação e outros com vistos de entrada e estadia expirados, sob pena de serem julgados de forma sumária e terem de cumprir uma pena de prisão, que vai de seis meses a dois anos.
A campanha, que envolve mais de 50 efectivos, entre oficiais, sub-alternos, sub-chefes e agentes de migração, nas principais artérias da cidade de Cabinda e na periferia, visa fundamentalmente disseminar o folheto e, em jeito pedagógico, incentivar a cultura de denúncia e participação no combate a este fenómeno.
As consequências que acarretam o exercício desta prática no seio da sociedade, como o aumento de crimes violentos com armas de fogo, roubos e furtos, desordem públicas, venda de produtos falsificados e outros danos, são igualmente lembretes que estão a ser incutidos aos automobislitas e utentes de casas de aluguer.
A nota do SME refere ainda que a campanha se realiza no âmbito dos 43 anos que a instituição vai assinalar no próximo dia 19 do corrente mês, cujas comemorações serão antecipadas para esta quinta-feira, em todos o país.
O SME em Cabinda conta já com serviços de emissão de vistos de turismo na fronteira de Massabi com a vizinha cidade congolesa de Ponta-Negra, equipamento que foi instalado em Agosto de 2018
Este é um Sistema de Gestão Documental Específico em rede junto do Posto fronteiriço de Massabi, que estabelece a isenção e facilitação dos vistos, sobre o regime do sistema de simplificação dos procedimentos administrativos, para a concessão de vistos de turismo aos cidadãos estrangeiros.
Podem candidatar-se a este visto cidadãos estrangeiros da União Europeia, Ásia, das Américas e Oceânia. que utilizam a via de Massabi, para entrar em território nacional cujo objectivo é facilitar a entrada de estrangeiros que pretendem realizar visitas de carácter turístico, recreativo, cultural, desportivo e de negócios, num período de 30 dias, prorrogáveis para 90 dias.
O visto tem múltiplas vantagens para o cidadão estrangeiro que pretende entrar para Angola nesta via, uma vez poder a partir do seu país de origem solicitar instruções e formalidades ao SME com uma carta de pré-autorização, fazendo-a presente no Posto de Fronteira de Massabi, onde lhe será estampado o visto de turismo em vinhetas.
O SME em Cabinda tem o controlo de seis Postos de Fronteira terrestres, nomeadamente, Massabi e Miconje ( a Norte com a República do Congo), Yema, Beira Nova, Chimbuandi e Chiobo ( a Sul e Sudeste com a RDC).
Controla também sete postos de Travessia, nomeadamente o de Yabi, Zenze do Lucula, Necuto, Tsucusso, Kingubi, Tendenquele, Chingundo e Pinto da Fonseca, todos com a RDC, bem como de um (1) posto de fiscalização aérea e duas (2) unidades marítimas (Cabinda e Malongo).
