A secretária de Estado para Administração do Território, Teresa Quivienguele, reafirmou, nesta sexta-feira, na província do Uíge, que a nova Divisão Político-Administrativa vai aproximar os serviços publicos à população e promover o desenvolvimento harmonioso do território nacional.
Em entrevista à imprensa, no final da reunião sobre o orçamento participativo, a responsável afirmou que a implantação da nova Divisão Político-Administrativa vai melhorar o controle do território nacional e resolver os problemas mais prementes dos cidadãos.
Por essa razão, disse que a elevação das comunas e distritos urbanos à categoria de municípios constitui vantagem, sobretudo, para a população que percorre longas distâncias para ter acesso a vários serviços.
A actual Divisão Político-Administrativa na República de Angola foi aprovada pela Lei número 18/16, de 17 de Outubro, com o objectivo de redefinir a Divisão Político-Administrativa e o modelo organizacional do território nacional de forma a garantir uma capacidade de resposta adequada à prestação de um serviço público mais eficiente às populações.
O projecto do Executivo para a alteração do modelo de municipalidade do Estado, aprovado pelo Conselho de Ministros, contempla a divisão das províncias do Cuando Cubango e Moxico em duas, perfazendo, assim, vinte (20) províncias e o aumento de 164 para 581 municípios.
Sobre o orçamento participativo, Teresa Quivienguele disse ser uma iniciativa importante para a fase do desenvolvimento nacional, tendo fundamentado ser impossível uma governação avançar sem a participação dos cidadãos.
Acrescentou que o orçamento participativo permite aos munícipes decidirem sobre as prioridades da sua localidade, para o desenvolvimento das comunidades.
Referiu que os comités municipais recebem 25 milhões de kwanzas/mês para serem gastos nos projectos locais e responder às necessidades da população.
Explicou que os 16 comités de gestão da província do Uíge já receberam 388 milhões kwanzas para serem implementados em mais de 100 projectos de iluminação pública, reparação de vias de acesso, apoio às pessoas vulneráveis, compra de moagens para as comunidades, desporto comunitários e outros.
Em relação aos projectos do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), Teresa Quivienguele fez uma avaliação positiva dos 95 projectos em execução na região, apresentando como fundamento o facto de estarem acima dos 70 por cento de execução física.
A secretária de Estado, durante a estada no município do Negage, reuniu com os administradores municipais e a população em geral.
