Em três anos, de 2012 a 2014, a extinta AAA Seguros encaixou 351,5 milhões de dólares em prémios de co-seguros dentro do regime especial de seguros petrolíferos, mas escusou-se a pagar 8% de prémios anuais a que a Garantia Seguros tem direito por lei.
O empresário Carlos São Vicente é acusado de se esquivar do pagamento de prémios de co-seguro à seguradora Garantia Seguros, no âmbito do regime especial de seguros das actividades petrolíferas, durante o período em que a falida AAA Seguros, comandada pelo mesmo, assumia, em Angola, o papel de líder nos contratos de seguros petrolíferos.
São, no total, prémios avaliados em 35,6 milhões de dólares reivindicados pela Garantia Seguros, referentes a cinco anos, de 2011 a 2015, acusa o presidente do conselho de administração da operadora, João Belchior.
O responsável diz que o empresário São Vicente quase sempre se escusou a efectuar os pagamentos, exigidos por lei, de prémios às co-seguradoras, assim como nunca prestou contas a cada uma das que actuam naquele regime, contrariando, deste modo, as legislações do sector.
Belchior detalha que em 2011, por exemplo, São Vicente, enquanto chairman da AAA Seguros, era obrigado a entregar à sua empresa 2,8 milhões de dólares em prémios de co-seguro petrolífero, mas não o fez. Em 2012, devia fazer chegar àquela operadora perto de 11,2 milhões de dólares, ao passo que, em 2013, o valor seria de 11,6 milhões. Já em 2014, garante o interlocutor, o montante a receber pela sua empresa é de 4,9 milhões de dólares e, por fim, em 2015, pouco mais de 5 milhões de dólares, totalizando os referidos 35,6 milhões de dólares. No ano seguinte, isso em 2016, o Governo decidiu entregar a liderança do regime especial de seguros petrolíferos e diamantíferos à ENSA Seguros de Angola.
