O executivo santomense decidiu proibir por um período de 15 dias a contar desta quinta-feira a realização de todo tipo de manifestações com carácter reivindicativo ou protestatório. A plataforma da oposição já condenou esta decisão, considerando que se trata de uma violação constitucional.
O governo, num comunicado tornado público, alega o envolvimento de forças de segurança nas actividades da cidade segura durante o período da XIV Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no dia 27 de Agosto de 2023.
O executivo santomense ressalta a impossibilidade de se afectar forças e serviços de segurança do Estado e garantir a segurança das pessoas e dos bens em caso de manifestação, por isso decidiu, por razões excepcionais, proibir durante 15 dias todo tipo de manifestações com carácter reivindicativo ou de protesto no país.
Esta decisão foi tomada na sequência do anúncio, por parte dos familiares de Bruno Afonso – também conhecido por “Lucas” –, o único sobrevivente do assalto ao quartel militar a 25 de Novembro, de uma manifestação na capital santomense. O objectivo do protesto que tinha data marcada para sexta-feira às 16:30 TMG, era denunciar a “prisão ilegal” do soldado, detido desde aquela data, e exigir o julgamento do processo que segundo a família, “a justiça não quer marcar”. Vicente Lima, tio de “Lucas” que está a coordenar as concentrações reiterou que os familiares pretendiam “manifestar contra muitas arbitrariedades da justiça em São Tomé e Príncipe” relativamente ao processo.
Em declarações à imprensa, Vicente Lima declarou que irá se informar junto das autoridades policiais e prometeu uma reacção após concertação com os advogados da família. Anteriormente, o familiar do soldado detido desde 25 de Novembro junto a outros sete militares, apelou à união da sociedade e dos familiares dos detidos.