Colocada sob o lema “quadros normativos e políticos para prevenir as mudanças inconstitucionais de governo e uma melhor gestão das transições na África Central”, a conferência organizada hoje e amanhã pelos países membros do Comité Consultivo Permanente das Nações Unidas para as Questões de Segurança na África Central (UNSAC) visa discutir as causas deste fenómeno recorrente no continente africano e explorar pistas para os países da CEEAC lidarem com este problema de forma duradoira.
Neste âmbito, os cerca de quarenta participantes desta conferência devem passa rem revista os instrumentos de governação democrática e os dispositivos relativos aos processos de transição, as experiências de outras regiões, nomeadamente da África Ocidental, devendo ser mobilizadas.
Na abertura deste evento, o Primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada, referiu que a alternância inconstitucional só pode ser revertida com a revisão do quadro normativo jurídico e mostrou-se convicto de que esta conferência pode resultar em avanços na reflexão sobre esta matéria.
“Estou convencido de que a prevenção dos conflitos e crise políticas, devido à qualidade da governança e da própria qualidade do contraditório político democrático e o acompanhamento das transições políticas serão objecto de muitas contribuições e recomendações de todos os presentes”, declarou o governante.
A conferência, que conta com o apoio técnico, logístico e financeiro da ONU, é a concretização de uma recomendação da 56.ª sessão da UNSAC realizada de 20 a 24 de Novembro de 2023 em Kigali, no Ruanda. Durante esse encontro, os Ministros dos Negócios Estrangeiros e chefes de delegação adoptaram uma declaração sobre esta matéria e reiteraram o compromisso de promover o constitucionalismo, e defender designadamente os princípios da separação de poderes da independência do poder judicial e a promoção do pluralismo político.
Por Maximino Carlos
