A revisão constitucional pontual de iniciativa presidencial visa o fortalecimento das instituições, a estabilidade política e a eficácia governativa.
A afirmação foi feita, terça-feira, pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, no programa “Grande entrevista”, da Televisão Pública de Angola (TPA).
Adão de Almeida declarou haver necessidade de clarificar a relação entre os órgãos de soberania, apesar de não existirem actualmente situações de invasão de espaços de competências ou crises institucionais.
Sublinhou que a questão da revisão constitucional já fazia parte do discurso político, mas só o Presidente da República, João Lourenço, apresentou uma proposta com ideias concretas.
Na entrevista, o governante referiu que se pretende introduzir, no texto constitucional, o modo de fiscalização política ao Poder Executivo, mediante inquéritos, auditorias ou interpelações, em vez de estarem apenas no Regimento da Assembleia Nacional.
“Temos uma boa Constituição, mas pode ser melhorada, clarificando imprecisões e avançando em muitos aspectos, visando responder aos desafios de desenvolvimento do país”, salientou.
Entre as inovações, Adão de Almeida apontou a proposta de maior independência do Banco Nacional de Angola (BNA), passando a nomeação por audição da Assembleia Nacional, quando até agora é da exclusiva competência do Presidente da República.
Adiantou também o facto do Chefe de Estado vir a perder alguma margem de discricionariedade, na definição da data de eleições, impondo-se prazos fixos de convocação, para garantir maior segurança, objectividade e previsibilidade eleitoral.
“A Constituição precisa de ter longevidade, para garantir estabilidade na acção governativa e na sociedade. A revisão se justifica por condicionar algumas propostas, por forçar alterações de outras e pela necessidade de dar-lhe dinâmica e actualidade, sem alteração da sua identidade”, justificou.
Exemplificou que só a revisão pode levantar a questão do gradualismo das autarquias, que algumas forças políticas colocam.
Conforme o ministro de Estado, a questão de poderes excessivos do Presidente da República é um “chavão político”, uma vez não haver casos de usurpação de poderes.
Referiu que a nova proposta evitaria também que o Chefe de Estado se auto-demita, ao longo de um segundo mandato, para forçar um terceiro.
O início do processo de revisão, explicou, deve ter a aprovação de dois terços dos deputados à Assembleia Nacional, determinando os termos da sua efectivação.
Adão de Almeida considera não haver “nexo, nem receio” de que a revisão constitucional venha a colocar em causa as próximas eleições gerais, previstas para 2022.
