O presidente do grupo parlamentar do MPLA, Virgílio Fontes Pereira, considerou, esta terça-feira, “oportuna e necessária” a revisão parcial da Constituição, de iniciativa do Presidente da República.
A Assembleia Nacional aprovou esta terça-feira, em definitivo, o texto da primeira iniciativa de revisão ordinária parcial da Constituição da República de 2010, exercida 11 anos após o início da sua vigência.
O Projecto de Lei de Revisão Ordinária Parcial da Constituição de 2010 foi aprovado com 152 votos a favor (MPLA, FNLA e PRS), nenhum contra e 56 abstenções da UNITA e da coligação CASA-CE e dos deputados independentes.
Segundo Virgílio Fontes Pereira, a revisão é oportuna porque este era o “timing” para elevar o estatuto do Banco Nacional de Angola (BNA) à entidade independente e, por outro lado, proceder a clarificação da institucionalização das autarquias no país.
Considerou necessária a revisão pontual da Constituição porque sem esta revisão os cidadãos angolanos na diáspora não teriam hoje a certeza de que podem votar em 2022.
“Sem esta revisão não poderíamos caminhar, por exemplo, no sentido de clarificar o paradigma do controlo e fiscalização da Assembleia Nacional”, assinalou.
Destacou, também, a orientação da direcção do seu partido para concertações com a oposição sobre questões estruturantes “conseguidas com expressivo êxito aqui materializado para a evolução para abstenção, afastando-se o tradicional e irritante voto contra da UNITA”.
Segundo o deputado, o voto de abstenção da UNITA mostra uma evolução, “que resulta do facto de nós termos sido insistentes, competentes e incisivos para esclarecer aos nossos colegas da UNITA e fazê-los compreender o bem fundado das questões estruturantes que estavam pendentes”.
Aclarou que, ao contrário do que se propala nas redes sociais, a UNITA não votou contra o círculo eleitoral, mas absteve-se. “Não houve um posicionamento da UNITA contra aquilo que está na Constituição, nomeadamente a solução sobre o círculo eleitoral”, sublinhou.
Por seu turno, a deputada Arlete Chimbinda, do grupo parlamentar da UNITA, indicou que o seu partido votou abstenção ao Projecto de Lei de Revisão Parcial da Constituição por entender que a “aprovação do mesmo não tornará a nossa Constituição mais cidadã e mais democrática”.
“A UNITA defende o direito de voto por parte de todos os cidadãos, por isso entendemos que se temos todos os mesmos direitos e os mesmos deveres, devemos ter as mesmas oportunidades de participação política”, disse Arlete Chimbinda.
Para esse partido, o facto de não existir igualdade entre os cidadãos angolanos partidários e apartidários no concurso a mais alta magistratura política do país, em igualdade de circunstâncias, sem recurso aos partidos políticos, ditou a abstenção no Plenário.
“O facto de os angolanos no exterior não terem a oportunidade de serem eleitos num círculo eleitoral específico para a diáspora, ditou, também, a nossa abstenção”, concluiu.
Por seu turno, Alexandre Sebastião André, da Coligação CASA-CE, que também votou abstenção, notou que, depois de uma apreciação minuciosa das normas propostas para alteração, a coligação encontrou avanços, recuos e indecisões.
Em relação aos avanços destacou a universalidade do voto a todos os cidadãos angolanos, incluindo os residentes no exterior e sobre os recuos entende que a norma constitucional “ainda mantém aspectos da partidarização dos órgãos do Estado”.
Já o deputado Benedito Daniel, do PRS, afirmou que o partido votou a favor por entender que nenhuma revisão constitucional é destituída de base e de propósito.
“Apesar de ter nuances com as quais não concordamos, acreditamos que a revisão constitucional foi baseada em princípios duradouros e poderá garantir a exatidão e a justiça. Portanto, exercemos um voto patriótico”, observou.
Saudou a democracia constitucional, “que julgamos ter funcionado por cumprir os mais básicos elementos do processo”.
Por seu turno, Lucas Ngonda, da FNLA, disse que o seu partido votou a favor “no sentido de caminharmos juntos na procura sempre de soluções para Angola”.
