O Governo angolano diz que a revisão pontual da Constituição, votada na sessão plenária desta quinta-feira, não visa, em nenhum momento, adiar as eleições gerais e muito menos aumentar os poderes do chefe de Estado.
A proposta de Lei de Revisão Pontual da Constituição de Angola foi apreciada e votada na generalidade na sessão plenária desta quinta-feira, quinze dias depois da sua apresentação pública.
O documento teve 150 votos a favor, nenhum voto contra e 48 abstenções, tendo tido fortes aplausos dos deputados do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).
O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, avançou que a proposta vai ser discutida na especialidade nos próximos dias.
“A proposta foi aprovada por uma maioria qualificada com mais de dois terços. A proposta será remetida à Primeira Comissão para elaborar o projeto de lei de revisão da Constituição, que será discutida na especialidade, para ser aprovada na reunião plenária”, explicou.
Proposta “aberta e objectiva”
Ao apresentar as razões da revisão constitucional, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, frisou que a proposta não vai suspender as eleições gerais de 2022.
“A proposta não prevê e nem pretende adiar as eleições gerais de 2022. A proposta não prevê nem pretendem aumentar os poderes constitucionais do Presidente da República, a proposta não prevê limitar liberdade de qualquer cidadão. A proposta é aberta, clara e objetiva, não tendo quaisquer outras intenções que não o que constam do seu texto.”
O governante angolano defende que a reforma pretende melhorar o relacionamento do Presidente da República com a Assembleia Nacional e melhorar o papel do Parlamento na intervenção de vários assuntos do país.
Não promoção da “coesão nacional”
Para o deputado da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE) Makuta Nkondo, o sistema eleitoral seria o que merecia reformas profundas e sublinhou ainda que todos os deputados entraram no Parlamento de boleia.
“As candidaturas têm de ser independentes e livres. Não é só o Presidente da República que deve ser eleito livremente, mas o deputados também. Devemos nos candidatar livremente. Quem elegeu Makuta Nkondo em 2017? Não sei quem me elegeu. Tenho até vergonha de exibir este título de deputado. Apanhei boleia da lista da CASA-CE. Será que se o meu nome não figurasse na lista da CASA-CE, eu Makuta Nkondo não seria eleito, meu irmão Nandó. Por isso, o sistema eleitoral tem que ser alterado”, defendeu o parlamentar.
Já o presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) disse que a proposta foi levada ao Parlamento sem o contributo da sociedade de civil. A iniciativa do Presidente angolano, segundo Adalberto Costa Júnior, não traz “coesão nacional”.
“Entre tantas outras questões, sistema político, sistema de Governo, há muita coisa que claramente não vai ficar respondida por aqui. Aqui também aspetos, estão acompanhar o debate, que põem em causa aspetos democráticos da própria Constituição. Esperamos que não se esteja aqui, a pretender fechar ainda mais os controis daqueles institutos democráticos, e que não se altere também o período de debates para além daquilo que é necessário. Esta proposta de revisão não está a trazer coesão nacional”, disse.
Por seu turno, o deputado do MPLA, João Pinto, defende que a reforma não traz retrocesso para o país. A proposta, diz o parlamentar, responde à vontade da oposição sobre a fiscalização do Governo. “Este momento em que vivemos, a oposição ao invés de procurar suspeições e defeitos, devia aprovar porque é um momento raro. Toda a discussão mais profunda de alteração do sistema do Governo, do sistema eleitoral, traria consequências de suspeição credíveis”.
