A economia informal é uma realidade presente em muitos países, incluindo Angola. Embora ela possa oferecer oportunidades de emprego e geração de rendimentos a muitas pessoas, também pode trazer desafios e problemas para a sociedade e à economia.
Neste artigo de opinião, discutiremos a importância da reestruturação da economia informal em Angola e como isso pode contribuir para o desenvolvimento sustentável do país.
Ao longo do artigo, examinaremos as causas e as consequências da economia informal em Angola, bem como as estratégias que podem ser implementadas para ajudar a reverter o quadro actual. Além disso, discutiremos como a reestruturação da economia informal pode trazer benefícios significativos para a economia do país, incluindo a arrecadação de impostos, o crescimento económico e a criação de empregos formais.
Se o caro leitor está interessado em entender a importância da reestruturação da economia informal em Angola e como ela pode contribuir para o desenvolvimento sustentável do país, continue a ler este artigo de opinião. A reestruturação da economia informal é uma questão crítica que requer a atenção e o comprometimento de todos os sectores da sociedade para garantir um futuro mais promissor para Angola.
De acordo com os dados estatísticos apresentados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2018, a taxa de emprego informal em Angola foi de 94,1%, sendo superior em relação a outros blocos regionais, incluindo a África Central (91%), a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC, com 77%), a África Subsaariana (89,2%) e a África como um todo (85,8%).
O relatório destacou uma diferença significativa de 17,1% em relação à SADC, com base em dados de apenas oito (8) países da região, incluindo o Botswana (65,6%) e a África do Sul (34%).
Quando se tratava de emprego informal em unidades económicas informais, a taxa de Angola (77,1%) superou apenas a da SADC (64,8%), sendo inferior aos outros blocos comparáveis, incluindo a África Central (83,5%), a África Subsaariana (79,2%) e a África como um todo (76,0%). O Chade apresentou o maior valor percentual (92%), enquanto a África do Sul apresentou o valor percentual mais baixo entre os países mencionados na OIT (21,8%).
De acordo com o Banco Mundial, em 2020, cerca de 60% da população economicamente activa de Angola estava envolvida na economia informal. Em 2018, essa taxa foi de 72,4%. Isso indica que a maioria da população do país dependia dessas actividades para sua sobrevivência. No entanto, a falta de regulamentação e protecção social para esses trabalhadores é uma questão preocupante.
Além disso, a economia informal também tem impactos negativos sobre a economia formal do país. Por exemplo, a falta de regulamentação também leva a uma concorrência desleal com as empresas formais, o que prejudica a competitividade desses negócios. Além disso, a economia informal também limita a capacidade do Governo de arrecadar impostos e outros recursos fiscais, o que pode afectar a possibilidade do país de investir em infra-estruturas e outros sectores.
Por exemplo, no sector de venda de produtos alimentares, a economia informal é fortemente representada por pequenos vendedores ambulantes, que vendem frutas, verduras, carnes e outros produtos frescos nas ruas. Embora este sector possa ser benéfico para os vendedores, ele também tem uma série de desafios, incluindo a falta de regulamentação, a falta de fiscalização de sanidade, a falta de acesso a financiamento e a competição com grandes supermercados.
No sector de transporte, a economia informal é representada por táxis particulares e mototáxis, que oferecem transporte a baixo custo para a população. Embora este sector possa ser uma boa fonte de rendimento para os motoristas, ele também tem os seus desafios, incluindo a falta de regulamentação, a falta de segurança para os passageiros e a falta de investimento em infra-estrutura de transporte.
No sector de construção, a economia informal é representada por pequenos empreiteiros que constroem casas e edifícios sem seguir as normas de construção adequadas. Embora este sector possa ser uma boa fonte de rendimento para os empreiteiros, ele também tem os seus desafios, incluindo a falta de regulamentação, a falta de fiscalização de qualidade e a falta de investimento em infra-estrutura de construção.
Uma observação empírica permite concluir que as províncias de Angola que apresentam uma prevalência maior de actividades informais, incluem:
Luanda: A capital de Angola, Luanda é um dos locais com maior prevalência de actividades informais. A falta de emprego formal e a falta de opções de trabalho levam muitas pessoas a iniciarem negócios informais, como vendedores ambulantes e pequenos comércios.
Benguela: A província de Benguela é conhecida pelos seus mercados informais, onde as pessoas vendem vários produtos, com destaque para as frutas, verduras e roupas. Além disso, muitas pessoas trabalham como taxistas ou motoristas de táxis informais na província.
Huambo: A província do Huambo é também conhecida pelos seus mercados, onde as pessoas vendem diversos produtos agrícolas. O trabalho dos mototáxis é, igualmente, predominante no universo de actividade económicas informais.
Huíla: A província de Huíla é outra que apresenta uma prevalência elevada de actividades informais. Além dos pequenos comércios e vendedores ambulantes, muitas pessoas também trabalham como prestadores de serviços informais, como costureiras, barbeiros e mecânicos.
Uíge: A província de Uíge é conhecida pela sua grande quantidade de agricultores informais, que vendem os seus produtos em feiras e mercados locais. Além disso, muitas pessoas trabalham como vendedores ambulantes na província.
Estas são apenas algumas das províncias de Angola onde a economia informal é mais prevalente. É importante destacar que a economia informal é uma realidade em todo o país e que a prevalência dessas actividades varia de acordo com a região.
Em resumo, a economia informal em Angola tem um impacto significativo na sociedade e na economia do país, apesar de possuir, igualmente, os seus desafios e desvantagens. Para maximizar os benefícios e minimizar os riscos da economia informal, é importante que sejam implementadas políticas e regulamentos que ajudem a regular e formalizar estes sectores, garantindo a segurança e a qualidade dos produtos e serviços oferecidos e a protecção dos trabalhadores e consumidores.
Para se inverter o quadro da economia informal em Angola, é importante que sejam implementadas medidas eficazes. Isso inclui a criação de leis claras e regulamentos para proteger os direitos dos trabalhadores informais, bem como a disponibilização de recursos financeiros para ajudá-los a iniciar e expandir seus negócios. Além disso, é importante investir em infra-estruturas e na formação para ajudar as pessoas a obter empregos e iniciar negócios formais.
A reestruturação da economia informal em Angola é crucial para se garantir o desenvolvimento sustentável do país. Esse processo deve passar pela protecção dos direitos dos trabalhadores informais, a disponibilização de recursos financeiros e pelo investimento em infra-estruturas e pela formação, tal como descrito anteriormente. Essas medidas podem ajudar a criar uma economia mais forte e equilibrada, visando a prosperidade económica do país.
No entanto, é importante destacar que a reestruturação da economia informal em Angola não pode ser feita de forma abrupta ou sem considerar as necessidades dos trabalhadores informais e as condições económicas do país. É necessário encontrar-se um equilíbrio entre a protecção dos direitos dos trabalhadores e o incentivo ao crescimento económico.
A implementação de políticas eficazes para a reestruturação da economia informal em Angola também pode trazer benefícios significativos para a economia do país. Por exemplo, a regulamentação da economia informal pode levar a uma melhor arrecadação de impostos e outros recursos fiscais, aumentando a capacidade do Governo de investir em infra-estruturas e outros sectores. Além disso, a reestruturação da economia informal pode ajudar a criar empregos formais e aumentar a competitividade das empresas, o que pode levar a um crescimento económico mais sustentável.
Por fim, a reestruturação da economia informal em Angola é uma questão crítica para o desenvolvimento sustentável do país. É necessário implementarem-se políticas eficazes que possam proteger os direitos dos trabalhadores informais e incentivar o crescimento económico. Com a colaboração de todos os sectores da sociedade, é possível transformar a economia informal em Angola em uma força positiva para o desenvolvimento do país.
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Por Mário Munto Ndala, professor da Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto (UAN)
