O Orçamento Geral do Estado (OGE)2021, cuja proposta está em apreciação no Parlamento, poderá ser financiado com 53,58 por cento de receitas fiscais, cerca de 7.922 biliões de kwanzas, anunciou a ministra das Finanças, Vera Daves.
Falando, terça-feira, no Parlamento, durante a discussão e votação, na generalidade, da Proposta de Lei que aprova o OGE 2021, avaliado em 14.7 biliões de kwanzas, a ministra referiu que o Orçamento terá ainda um valor de 6.863 biliões de kwanzas de receitas de financiamentos. Comparando com o plano revisto de projecção financeira de 2020, verifica-se a redução de 6.4 por cento das necessidades brutas de financiamento.
Este plano de financiamento, explicou, reflecte o aumento significativo de receitas fiscais, de cerca de 29,3 por cento, e a contracção das receitas em endividamento de 15,65 por cento face ao OGE Revisto 2020.
Na proposta, o Executivo privilegia a despesa de capital, com um aumento de 3,3 por cento, reconhecendo o papel importante do investimento público, enquanto veículo impulsionador do crescimento. Para estas despesas, prevê-se que a mesma atinja 1,511 biliões de kwanzas, comparando com o OGE ainda em vigor. “Não é ainda o cenário ideal, mas acreditamos que se torna eficiente na realização desta despesa e poderemos ter impacto social e económico com a realização da mesma”, disse Vera Daves, citada pela Angop.
Em relação à despesa com amortizações de capitais de dívida, incluindo o pagamento de juros, a ministra referiu que o peso desta reduz-se de 55,9 para 52,5 por cento do total do OGE.
Vera Daves justificou que a redução permitirá a libertação de espaço fiscal, para a despesa de capital de forma criteriosa e rigorosa, além de apresentar-se como um multiplicador sobre a economia e a criação de emprego. Na perspectiva funcional, o OGE 2021 mantém o sector social com maior peso, com 39,5 por cento da despesa fiscal primária, com um orçamento na ordem dos 2.776 biliões de kwanzas, correspondendo a 18,8 por cento da despesa total e 6,6 por cento do PIB.
Com esta despesa, o sector da Saúde regista aumento de 3 por cento, passando para 841.6 mil milhões de kwanzas, com investimentos focados no combate à pandemia da Covid-19 e outras endemias.
Os sectores da Educação e Protecção Social também registam incremento na ordem dos 16 por cento e 32,6 por cento, respectivamente. Com o incremento verificado no sector da Protecção Social, o Executivo diz que mantém firme o compromisso da concretização do desenvolvimento integral do país, destacando o programa Kwenda, que prevê apoiar mais de um milhão e 600 mil famílias vulneráveis.
Ambiente de incertezas
À semelhança do exercício anterior, o Executivo diz que o país está diante de um orçamento desafiante, com um ambiente de incertezas.
As recentes projecções do BNA apontam para uma taxa de inflação em torno dos 18,7 por cento em 2021, resultante dos choques na oferta de muitos sectores que continuam a enfrentar sérios desafios decorrentes das distorções na cadeia de fornecimento de matéria-prima e mão-de-obra.
Criação de emprego
A proposta do OGE 2021, aprovada na Assembleia Nacional, na generalidade, na terça-feira, promove condições favoráveis para a criação de emprego, afirmou o ministro da Economia e Planeamento, Sérgio dos Santos.
O governante, que intervinha depois da aprovação do diploma, referiu que o diagnóstico do desemprego aponta que dos cerca de 15,3 milhões de pessoas economicamente activas, 34 por cento estão desempregadas.
O ministro adiantou que 55,6 por cento dos cidadãos trabalhadores estão no sector da agricultura, daí a necessidade de se apostar mais nesta actividade.
