Há um ano no cargo, a PCA da Agência Nacional de Resíduos fala, em entrevista ao Jornal de Angola, de acções em curso para dotar os catadores com conhecimentos, equipamentos e inserção na economia por meio de cooperativas, especialmente as mulheres.
Nelma Caetano garante que estão a ser identificados alguns benefícios para esses negócios, incentivos para quem investir no sector, além de trabalhar com entidades bancárias para possuírem carteiras de financiamentos vantajosas para quem está na actividade de recolha, gestão e transformação de resíduos.
A Agência Nacional de Resíduos Sólidos foi criada em 2014, com a responsabilidade de executar a Política Nacional de Gestão de Resíduos. Tem cumprido com esse papel?
Somos um órgão tutelado pelo Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, encarregado de executar a Política Nacional de Gestão de Resíduos, no âmbito da normação, regulação e fiscalização.
Temos estado a regular o sector, promovendo o controlo de todas as entidades que exercem actividade de recolha e tratamento de resíduos sólidos, tratamento de águas residuais e efluentes atmosféricos, através do registo e licenciamento das actividades.
Por outro lado, também avaliamos e certificamos os procedimentos de gestão de resíduos. A par do que já referi, temos estado a promover inúmeras iniciativas de sensibilização, formação de formadores de agentes ambientais comunitários a nível das comissões de moradores e associações ambientais e não só, no sentido de serem eles os porta-vozes nas comunidades, sobre as boas práticas de gestão de resíduos e a advogarem que o resíduo é um bem e não pode ser desperdiçado. Portanto, agregamos valor, se o separarmos em casa ou no local de trabalho.
Mas há muita coisa ainda a ser feita para tornar a Agência Nacional de Resíduos mais actuante?
Ainda há muito por fazer, porque os desafios são cada vez maiores. A Agência precisa de uma maior atenção, por ser um activo estratégico do Executivo, nomeadamente, a alocação de verbas para a implementação dos sistemas integrados de gestão de resíduos nos municípios, criação de sedes provinciais (a própria Agência não tem), abertura de concurso público de recrutamento de pessoal (nunca houve), aprovação de uma política sobre resíduos e regulamentos, dotar o país de uma ferramenta tecnológica para a análise, interpretação e divulgação dos dados reais sobre os resíduos em Angola, entre outras iniciativas que constam do nosso Plano de Actividades.
Está há um ano nas funções de presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Resíduos. Como encontrou a instituição e o que mudou durante esse período?
De facto, estou há um ano na Agência, mas, desde 2008, no extinto Ministério do Ambiente, acompanhei a criação e a trajectória da instituição. Hoje posso dizer que ainda há muito por fazer. Agradecemos aos ex-gestores pela condução, pois seria mais difícil se tivesse que começar ainda do zero.
Assumi a gestão da Agência num momento em que o país atravessa uma crise financeira e a pandemia da Covid-19, tendo a Agência desafios em termos de regulamentação, falta de capital humano (mais investimentos devem ser feitos) e de património.
Quando fui nomeada, muitas pessoas, nas redes sociais, perguntavam qual é o papel da Agência Nacional Resíduos. Outras nunca souberam que existia no país um ente do Estado que regula a actividade de gestão de resíduos.
O que está a ser feito para reverter o quadro?
Estamos a investir cada vez mais no marketing digital, com a produção de spots institucionais. Criámos uma marca/personagem para efeitos de sensibilização, que é a “Tia do Lixo”, porque queríamos mesmo que fosse uma mulher, por serem seres extraordinários e representarem a delicadeza, capacidade de gerar vida, de cuidar e de ensinar outros seres.
Desta forma, queremos passar mensagens educativas sobre a correcta gestão de resíduos, importância da valorização dos resíduos, como fonte de renda de muitas famílias. Se cada produtor (que somos todos nós) fizer a sua parte, poderemos obter ganhos a nível do saneamento do meio, na qualidade de vida e saúde pública.
Quais são as prioridades da Agência?
Melhorar a capacidade de actuação, valorizando o capital humano, para que, em equipa, possamos criar uma base de dados sobre os resíduos produzidos, tipologia e tratamento de dados, que podem ser disponibilizados aos académicos, para investigação e dotar o Executivo de dados reais para gizar as melhores políticas, empoderar os catadores com conhecimentos, equipamentos e os inserimos na economia, por meio de cooperativas. Queremos dar especial atenção à “mulher catadora”.
Queremos criar um quadro atractivo para os investidores do segmento de recolha, com a redução dos procedimentos e aumento da validade das licenças. Na reciclagem, queremos incentivar a criação de centros de valorização, para criar inúmeros postos de trabalho.
Queremos também incentivar a exportação de determinados materiais recicláveis, como fonte de divisas para o país, criar um mercado organizado de resíduos, iniciar o processo de transição da economia linear para a circular. Para que tudo isso acorra, precisamos de fazer aprovar o pacote legislativo da Agência Nacional de Resíduos.
O Presidente da República defendeu a necessidade de se produzir legislação que incentive os investidores a montar negócios que permitam ganhar dinheiro com os resíduos sólidos, sobretudo com a produção de energia, porque o Estado gasta milhões na recolha de resíduos. Já há investidores interessados em investir no sector?
Existem muitas propostas de investimento privado, vindas de muitos países, por intermédio das nossas embaixadas, mas, também, temos recebido empresários nacionais interessados em investir no sector.
Temos trabalhado com a Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola (AIPEX), para identificarmos alguns benefícios para esses negócios e incentivos para quem investir fora de Luanda.
Também estamos a trabalhar com instituições bancárias, para o financiamento dessas iniciativas. O Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA) e o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI) possuem linhas de crédito para projectos de reciclagem.
Quais são os requisitos para operar nesse sector?
Os requisitos para ser operador de gestão de resíduos estão discriminados no Decreto Executivo nº24/15, de 29 de Janeiro, que aprova o regulamento de registo e licenciamento de empresas que exercem actividade de gestão de resíduos, no Despacho nº 199/12, de 29 de Fevereiro, que aprova os formulários legais para o registo das empresas que exercem actividade na área de resíduos, tratamento de água e águas residuais.
Toda a legislação aplicável ao sector dos resíduos, assim como a lista das operadoras licenciadas e as indústrias de reciclagem em Angola pode ser encontrada na página oficial da Agência Nacional de Resíduos: www.anr.gov.ao
Nota-se um número considerável de cidadãos que se dedica à recolha e venda de resíduos sólidos, de forma precária. Não é altura de formalizar o negócio e incentivar o surgimento de micro e pequenas empresas?
O número de pessoas que se dedica à recolha e venda de resíduos demonstra um despertar para a interpretação de que o lixo é aquilo que não se quer mais e deita-se fora; já o resíduo é aquilo que não serve para alguém, mas para outros pode ser matéria-prima de um novo produto ou processo. Portanto, tem valor.
Este fenómeno também é visível em sociedades muito mais avançadas que a nossa. No entanto, como o Estado está atento, lançamos, no dia 10 de Fevereiro, no Huambo, o Projecto de Inserção Social de Catadores de Resíduos Sólidos (PICAR).
Trata-se de uma iniciativa conjunta com o Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional (INEFOP). Pretendemos transformar a forma precária de trabalhar dessas pessoas, através de cadastramento, formação, atribuição de material de segurança e higiene e organizá-los em cooperativas.
Por outro lado, trabalhamos com o Ministério da Economia e Planeamento na concepção da Estratégia de Valorização dos Resíduos Sólidos, com a inclusão social dos Catadores. A estratégia foi aprovada, a nível do Conselho de Ministros, no dia 26 de Fevereiro, e contempla sete iniciativas bastantes ambiciosas, desde a produção legislativa, formalização da actividade de recolha e a componente tecnológica.
Apesar do esforço para manter, sobretudo, a capital do país limpa, ainda é notório a presença de muito lixo. Como se explica esta realidade e como resolver, definitivamente, o problema do lixo, principalmente em Luanda?
Iniciamos a descentralização de determinadas actividades, como os serviços de limpeza e gestão dos resíduos, transferindo-os para os municípios. Estes, por sua vez, devem elaborar e implementar os sistemas de gestão de resíduos integrados e massificar as acções de educação ambiental, pois a gestão de resíduos não é só responsabilidade do Estado, mas, também, dos cidadãos, que são os produtores.
Além disso, é preciso capacitar os nossos governantes sobre a importância da gestão correcta de resíduos e os seus impactes sobre o ambiente e saúde, entre outros.
Estudos apontam que mais de 35 por cento do lixo em Luanda é plástico. Tendo em conta o perigo que representa para o ambiente, que estratégia está a ser adoptada para que, no futuro, não seja um grande problema ambiental?
35 por cento já é muito. Portanto, já pode ser considerado um problema ambiental. A Agência Nacional de Resíduos, o passado, submeteu quatro projectos para financiamento, ao abrigo da Convenção de Basileia.
Num leque de 140 países, foram aprovados 23 projectos entre eles um de Angola, o REEDUCA- Organização de uma Rede de Educação Ambiental Angolana para a prevenção, redução, reutilização e reciclagem dos resíduos de Plástico.
Qual é o objectivo desse projecto?
Tem como objectivo identificar, sensibilizar e formar multiplicadores representativos da sociedade civil, sector empresarial (cadeia dos produtores e distribuidores de embalagens), educacional (professores da rede escolar) e governamental (nível central, provincial e municipal) sobre a temática da reutilização, reciclagem e opções de disposição final adequada do plástico, realizando seminários e encontros presenciais e virtuais.
Igualmente, faz parte do nosso pacote legislativo, para este ano, uma iniciativa legislativa sobre os plásticos de um único uso, temática da poluição marinha, bem como o lançamento de um programa “Voltar à tradição”, na qual pretendemos demonstrar que há hábitos que devem ser resgatados, como o uso dos sacos de pão, em substituição dos sacos de plásticos.
“A queima de lixo a céu aberto compromete a qualidade do ar”
É possível aproveitar, de forma sustentável, este plástico descartado para a indústria?
Sim, com a implementação do processo da logística reversa nos sectores. Devem ser elencados diversos procedimentos e meios para a recolha e encaminhamento no pós-venda ou pós-consumo ao sector industrial de modos a efectuar-se o reaproveitamento de resíduos. Devemos estimular o sector do comércio para a introdução do código de barras nos nossos produtos.
Assim como em outros países, são necessários profissionais qualificados. Como avalia o sector em termos de quadros qualificados?
Já possuímos muitos bons quadros, pois o país já está dotado de universidades e institutos com cursos de Ciências Exactas (área das engenharias). No entanto, defendemos que os melhores devem estar no Estado, para melhor darem o seu contributo ao país.
Mas, atendendo que o Estado, neste momento, não está a recrutar (concurso público), defendemos mais atenção a esta componente, para melhorar o poder de actuação do Estado, sendo certo que não deve ser a única fonte de empregabilidade.
Os jovens devem tornar-se cada vez mais resilientes e constituírem empresas de consultoria. Já existem incentivos e está mais simples e menos oneroso. Podem criar startups do sector dos resíduos, produção de adubos orgânicos, enfim devem eles próprios ser os empregadores.
Em muitos países, o lixo deixou de ser problema com a aplicação do chamado método dos “Três R”: Recolher, Reciclar e Reutilizar. Até que ponto esta solução é viável para Angola?
É viável, porque deixam de mandar para o aterro/lixeiras controladas bastante material que é considerado matéria-prima para muitas indústrias. Estudos mostram que a implementação de modelos de zero desperdício promove maior empregabilidade que a recolha indiferenciada e disposição final em aterro ou incineração dos resíduos. Devemos analisar seriamente o que queremos.
Assiste-se por todo lado à queima do lixo. Quais são as consequências imediatas dessa prática?
A queima de lixo a céu aberto compromete a qualidade do ar de qualquer região, aumentando os casos de doenças respiratórias. Depende da composição do lixo, pode provocar a libertação de dioxinas e furanos, substâncias altamente tóxicas no ar e que são uma ameaça à saúde da população.
A queima de papéis impressos provoca a libertação da toxicidade química das tintas; os plásticos libertam hidrocarbonetos que são cancerígenos. Em suma, as consequências são desastrosas, pois que serão libertados gases tóxicos ao ambiente e depois teremos problemas de chuvas ácidas e aumento do efeito estufa.
Para o homem pode provocar dor de cabeça, náuseas, doenças de pele, irritação dos olhos e das vias respiratórias.
Como anda o Projecto de Educação Ambiental nas Escolas, o “MOMAB”, lançado em Agosto de 2019, que envolve educadores e educandos de 15 escolas do município do Lubango, província da Huíla?
Vamos dinamizar, pois em 2020 tivemos a Covid-19, impossibilitando a ANR de efectuar o devido seguimento ao projecto, devido à cerca sanitária.
Qual é o impacto da má gestão dos resíduos sólidos urbanos na vida dos cidadãos?
Podemos citar a produção de maus odores, atracção de ratos, baratas e moscas, o que pode trazer doenças. Com o início da época chuvosa, pode permitir o desenvolvimento de larvas de mosquitos, vectores de doenças como o paludismo, malária, febre tifóide, cólera, disenteria, dengue, chicungunha, ou ainda a poluição visual, contaminação de aquíferos, rios e mares, comprometendo a nossa alimentação e, consequentemente, a saúde pública.
Perfil
Nome: Nelma Lígia Almeida da Silva Caetano
Função: PCA da Agência Nacional de Resíduos
Natural: Luanda
Idade: 38 anos
Formação: Licenciada em Engenharia do Ambiente, pela Universidade Lusófona de Lisboa – Portugal, Pós-Graduada em Integração de Sistemas de Gestão da Qualidade, Ambiente, Segurança, Higiene no Trabalho e Responsabilidade Social, pela TUV Rheinland Academy e Auditora de 1ª Parte e 2ª parte.
Outras formações: É mestranda em Engenharia e Tecnologia Ambiental pela Funiber; É embaixadora Zero Desperdício para África – Angola (Zero Waste Ambassador), estagiária no Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ), em 2008.
Funções exercidas: Chefe de Departamento de Prevenção de Impactes e Auditorias Ambientais (2013-2017), no extinto Ministério do Ambiente, directora Nacional de Prevenção e Avaliação de Impactes Ambientais (2017-2020).
Línguas faladas: Português, Inglês e espanhol.
