Para poder adiar ao máximo a eventual aprovação da “lei anti-Centeno”, o PS precisa de conquistar votos para conseguir pedir uma bateria de audições no Parlamento durante a feitura da legislação, pretendendo chamar o Banco Central Europeu.
Até quarta-feira, o PS precisa de conquistar votos na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) para atrasar a eventual aprovação do projeto-lei apresentado pelo PAN e PEV que estabelece um período de nojo de cinco anos para os membros do Governo poderem transitar para Banco de Portugal (BdP).
Segundo o “Expresso” do passado fim-de-semana, o PS tem um plano para contra-atacar o projeto-lei que já aprovado na generalidade pela Assembleia da República e, assim, deixar o caminho livre para Mário Centeno tornar-se no próximo governador do banco central.
O plano passa, em primeira análise, por “atrasar o mais possível uma eventual aprovação” do diploma. Para tal, os socialistas preparam-se para requerer audições, que incluindo Banco Central Europeu.
Ora, é precisamente sobre isto que a COF vai deliberar esta quarta-feira, 17 de junho, numa reunião ordinária que vai definir a metodologia de apreciação, na especialidade, do projeto-lei apresentado pelo PAN e pelo PEV, que foi denominado de “lei anti-Centeno” por fontes do PS ao “Expresso”, e que o PS votou contra.
Para ter êxito, o PS precisa de obter a maioria (simples) dos deputados presentes na COF.
Devido à importância — e à polémica pública — de um ex-ministro das Finanças sair do Governo diretamente para a Rua de São Julião, será de esperar que os 25 deputados efetivos da COF marquem presença na reunião ordinária.
De acordo com a atual composição da COF, o PS tem dez deputados efetivos, o PSD oito, o Bloco de Esquerda dois, enquanto o PCP, o PAN, o CDS, a IL e o Chega têm todos um.
Se todos marcarem presença na hora da votação, o PS precisará de conquistar três votos, para obter o ‘número mágico’ para a COF aprovar a vinda do BCE — e outros — ao Parlamento para serem ouvidos na feitura da legislação: 13.
De acordo com o Regimento da Assembleia da República — o regulamento da COF não está publicado no site do Parlamento —, “as comissões parlamentares funcionam e deliberam com a presença de mais de metade dos seus membros em efetividade de funções, devendo as restantes regras sobre o seu funcionamento ser definidas nos respetivos regulamentos”.
Por isso, também pode suceder que não estejam reunidos os 25 efetivos — sendo que os ausentes terão falta —, mas deverão estar, pelo menos, 13 presentes. Também aqui o PS precisará da maioria dos presentes, isto é, sete.
O regulamento da anterior COFMA — que funcionou na legislatura anterior — previa que a comissão “reúne em plenário e funciona com a presença de mais de metade dos seus Membros em efetividade de funções.
BE é contra o período de nojo para políticos antes da nomeação do BdP
Em conferência de imprensa realizada esta segunda-feira, Mariana Mortágua, deputada do BE, revelou que o partido vai votar contra a lei que impõe o período de nojo de cinco anos entre a ocupação de outros cargos políticos e a nomeação para liderar o banco central, apesar de concordar com a maioria das propostas do PAN.
Mariana Mortágua não abordou que posição iria tomar na reunião ordinária da COF de quarta-feira, mas sublinhou que ““não vamos e não queremos participar num processo apressado, que pode correr riscos ao não respeitar a lei em nome de uma batalha política que tem de ser travada no campo político e não no legislativo”.
No entanto, a deputada, que é uma das vozes mais vincadas da COF, disse que o BE é contra a nomeação de Mário Centeno para governador do BdP. Aquando da votação do projeto-lei do PAN na semana passada, a bloquista defendeu que o “o lugar de governador não deve servir propósito de remodelações”.
Diferente entendimento teve o Chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa quando assumiu que não vê qualquer problema em que ministros das Finanças passem diretamente para Governador do Banco de Portugal.
Depois da tomada de posse de João Leão como ministro das Finanças, o Presidente da República revelou que “não via problema em que ministros das Finanças passassem diretamente para Governador do Banco de Portugal e isto aconteceu duas dúzias de vezes na monarquia, na 1ª República, na ditadura e em democracia e isto aconteceu tanto com ministros como com secretários de Estado”.
O primeiro-ministro, António Costa, disse também que pretende ouvir os partidos políticos sobre a nomeação do governador do BdP, mas não pode aceitar “que se queira perseguir Mário Centeno e que, dessa forma, se queira atar os pés e as mãos ao Governo”.
