Depois do IGAPE ter anunciado, na quinta-feira, o arranque do processo de privatização do Banco de Comércio e Indústria (BCI) especialistas ouvidos, ontem, pelo Jornal de Angola, concordam que a decisão institucional da alienação pode devolver à instituição a sua importância histórica.
O presidente da Deloitte Angola, António José Barata, coloca o BCI, em termos históricos, como um banco que detém um valor de activo que se situa entre o 12º e 13º maior do mercado nos últimos cinco anos, sendo, por isso, “um marco relevante no sector bancário”, com a privatização a demonstrar a vontade do Executivo em dinamizar o mercado de capitais.
O líder do apêndice angolano da Deloitte, uma empresa internacional de consultoria que realiza um dos mais completos estudos anuais do sistema bancário angolano, produzindo, desde há 14 anos, o relatório “Banca em Análise”, prevê que o impacto da privatização na concessão de crédito será positivo,
António José Barata disse acreditar que, “após a conclusão deste processo, incluindo a recapitalização através da entrada de numerário, o BCI seja mais robusto, rentável e preparado para os desafios”, podendo “voltar a ter a sua importância histórica como financiador da economia nacional”.
Questionado sobre a possibilidade de, ao longo da preparação do processo de alienação, o banco ter conseguido valorizar suficientemente os activos, para não ser vendido ao desbarato durante a privatização, o presidente da Deloitte Angola considerou que, “num processo de reestruturação profundo, a questão temporal é fundamental”, pelo que “atrasar a operação de privatização pode ter impactos negativos na percepção dos investidores, por gerar incerteza”.
Esta fonte reconheceu que a venda de activos num período de recessão, como o que desde há cinco perpassa a economia angolana, tende a gerar perdas de valor, “mas aguardar a reversão deste ciclo para alienar um activo pode ser ainda mais problemático, porque o mesmo pode perder ainda mais valor”.
Advertiu, entretanto, para a necessidade “fundamental” de perceber que tipo de entidade comprará o BCI, uma vez que pode ter impactos totalmente distintos: caso venha a ser adquirido por um banco que já opera no mercado nacional, poderá ocorrer uma sobreposição de funções e, isso, poder-se-á traduzir numa redução do quadro de colaboradores.
Ao contrário, caso o BCI seja adquirido por uma entidade que não opera actualmente no sector bancário nacional, a redução da força de trabalho pode não ser tão relevante e podem ocorrer apenas ajustes pontuais, nomeadamente, nas funções de gestão e cargos de chefia, apontou a fonte, ao comentar sobre o impacto da privatização sobre os postos de trabalho do banco.
Perfil do comprador
“Julgo que o BCI está preparado para privatização”, declarou o antigo administrador do banco Jorge Leão Peres, que disse acreditar que o Estado “procurará rentabilizar o investimento feito no banco com a venda”, numa referência às medidas de capitalização ocorridas em vésperas da decretação da alienação.
Este economista de formação que também já exerceu cargos de responsabilidade no Banco Nacional de Angola (BNA) concordou em que o impacto sistémico da privatização dependerá do modelo de governação corporativa que o futuro comprador implementar.
No domínio do crédito, disse ser “evidente que, com a privatização, os critérios de concessão de crédito estarão mais alinhados ao que é prática em instituições bancárias privadas”, numa alusão à adopção das melhores práticas nas operações de financiamento.
“O Estado nas vestes empresariais é, normalmente, pouco eficiente, devendo estar apenas focado naquilo que é o seu objecto social e, ao nível da economia, a sua intervenção deve ser em três eixos, nomeadamente, correcção da afectação dos recursos, ou seja, corrigir as falhas de mercado, redistribuição da riqueza e rendimento, e estabilização macroeconómica”, disse para defender a privatização do BCI.
O presidente da Associação Angolana de Bancos (ABANC), Mário Nascimento, contactado para a produção desta matéria, declarou a inevitabilidade da privatização por não acreditar que, por meio de intervenções, o Estado possa alterar o rumo do custo de crédito através do BCI: “falta-lhe músculo financeiro, e dimensão”, disse.
Estes argumentos reforçam as declarações da presidente do Conselho de Administração do BCI que, ao falar na terça-feira, ao programa “Grande Entrevista, da TPA, afirmou que o aumento do capital do banco em 30 mil milhões de kwanzas feito pelo governo angolano, por via do BNA, impulsionou os processos de viabilização do banco, preparando-o para a privatização.
Até Setembro, do exercício económico de 2019, o Banco de Comércio e Indústria contabilizou prejuízos avaliados no equivalente a kwanzas a 5,5 mil dólares, segundo Zenaida Gertrudes dos Santos Zumbi.
O BCI é detido em 98,92 por cento pelo Tesouro Nacional, com o restante capital repartido pela Sonangol, ENSA, Porto de Luanda e TAAG (com 0,19 por cento cada), Endiama, TCUL, Cerval, Angola e Telecom (0,08 por cento cada), bem como pela Bolama (0,01 por cento).
Recomendada pelo FMI: Tentativa de privatização no final da década de 90
A primeira tentativa de privatização do BCI ocorreu em finais dos anos 1990 e surgiu sob proposta do Fundo Monetário Internacional na perspectiva do desangajamento do Estado da actividade bancária de índole comercial, recorda Jorge Leão Peres, um economista que já exerceu funções de topo do BNA e no BCI.
As discussões entabuladas entre o Governo e a instituição financeira internacional revelaram-se, entretanto, infrutíferas, não levando, sequer, ao estabelecimento de um modelo de privatização, ou, de acordo com o também docente universitário, “o processo de privatização na altura avançou muito pouco: praticamente ficou apenas em mera intenção”.
O Governo desistiu da privatização porque, naquela época, “o sistema bancário angolano ainda era muito incipiente, com poucos bancos a operarem (não passavam de meia dúzia), pelo que interessava a consolidação do sistema bancário”.
Jorge Leão Peres considera que, ao adoptar a privatização desse banco mais de 20 anos depois, leva a percepção de uma mais ampla compreensão do receituário da instituição financeira internacional, em que o Estado deve concentrar-se naquilo que é o seu objecto social, sendo que a actividade bancária não se enquadra neste escopo.
