O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, defendeu hoje, sexta-feira, em Luanda, a necessidade de se dar maior impulso à reforma da organização do sistema judiciário no pais.
O mais alto mandatário da Nação Angolana fez essa referência quando discursava no Palácio Presidencial, em Luanda, após conferir posse ao presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal, Manuel Miguel da Costa Aragão e Cristino Molares de Abril e Silva, repectivamene.
“Assim, o exercício do vosso mandato vai decorrer num período em que se torna imprescindível incrementar o processo de reforma da justiça e do direito, tendo em conta o papel central do direito e do sistema judicial no desenvolvimento económico, social, cultural e político da nossa sociedade”, referiu o Chefe de Estado.
O Presidente José Eduardo dos Santos advogou que os órgãos da justiça realizam melhor a sua missão quando estão mais próximos dos cidadãos, garantindo um acesso mais fácil aos serviços, a efectivação dos seus direitos e interesses legítimos e o princípio “justiça para todos” .
Neste sentido, prosseguiu o estadista angolano, ” importa dar-se um maior impulso à reforma da organização judiciária, mais precisamente o modelo de organização e funcionamento dos tribunais da jurisdição comum, em conformidade com as bases fundamentais definidas na Constituição da República”.
Neste contexto, acrescentou, “com a criação dos Tribunais de Relação, o Tribunal Supremo passará a ter também mais responsabilidade e maior intervenção no domínio do direito, criando certamente jurisprudência de maior nível”.
“Não há dúvida que isto requer muito trabalho, mas temos em conta que o Tribunal Supremo é a instância superior da jurisdição comum e que senhores magistrados recém nomeados revelarão o dinamismo e a capacidade de intervenção necessários em todas as áreas do direito sob sua alçada, para se conseguir este objectivo”, ressaltou.
Por outro lado, José Eduardo dos Santos defendeu que “é conveniente adoptar-se a divisão judicial do território, que permita maior facilidade e articulação do sistema de justiça com os outros organismos da administração dos tribunais”.
“Isso implica também uma forte aposta na formação inicial e contínua dos operadores judiciais, com particular incidência dos magistrados judiciais, a fim de alcançarmos a eficiência e a qualidade da justiça”, defendeu o estadista angolano.
Para o Presidente da República, uma eficaz gestão dos recursos humanos, e dos quadros em particular, em articulação com outros serviços auxiliares, podem, por si só, gerar maior produtividade e eficiência dos tribunais.
Segundo o titular do Poder Executivo em Angola, alcançar este objectivo requer de facto profissionais adequadamente capacitados em matéria de gestão processual e de gestão de recursos humanos, materiais e financeiros. (portalangop.co.ao)
