O caso da morte violenta em Março de um cidadão ucraniano nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no Aeroporto de Lisboa está a provocar novas denúncias de abusos alegadamente praticados por agentes daquele organismo. Gilson Pereira, um jovem cabo-verdiano de 28 anos que foi transportado do aeroporto de Fa
ro para o de Lisboa para ser obrigado a embarcar para Cabo Verde na noite de sexta-feira, refere ter sido vítima de violências por parte de agentes do SEF depois de resistir à sua expulsão.
Em declarações à RFI, o advogado do cidadão cabo-verdiano, José Semedo Fernandes explica que “Gilson estava algemado na altura e foi arrastado no aeroporto pelo chão. Ele até refere que nenhum cão merece o tratamento a que ele foi sujeito.
Foi levado para uma sala privada do SEF que não o Centro de Instalação Temporária para os Estrangeiros, onde foi novamente -sempre algemado- atirado ao chão. Um inspector colocou o joelho em cima da cabeça dele e mais dois inspectores, um fazer-lhe “mata-leão” (manobra de estrangulamento) e outro a amarrar-lhe os pés e sentá-lo numa cadeira de rodas”, conta o advogado.
Em declarações à imprensa portuguesa, Gilson Pereira afirma ter ligado naquela altura ao seu advogado pedindo-lhe para requerer o vídeo da actuação dos agentes do SEF assim com à sua namorada, a quem disse temer pela vida.
Em resposta, o SEF que indica ter“usado a força estritamente necessária” alega que Gilson Pereira era“alvo de pena acessória de expulsão de território nacional pelo período de 10 anos decidida pelo Tribunal da Comarca de Faro, foi escoltado de Faro para Lisboa no dia 18 de Dezembro” e a ordem de execução da pena “teve lugar após indicação do Ministério Público”.
O advogado do cidadão cabo-verdiano, José Semedo Fernandes indica contudo que esta “providência cautelar não existe porque ainda não foi decidida”. Segundo o advogado que defende que a ordem de expulsão é ilegal sustentando-se no artigo 135 da lei de estrangeiros, que proíbe a expulsão de cidadãos com filhos menores, Gilson Pereira “encontra-se actualmente no CIT (Centro de Instalação Temporária) de Faro a aguardar algum desenvolvimento em relação a esse processo”. Oiçamo-lo.
José Semedo Fernandes, advogado de Gilson Pereira, entrevistado pelo correspondente da RFI em Lisboa, Luís Guita
Recorde-se que este caso veio a público apenas um dia depois de um caso semelhante ser denunciado por um cidadão igualmente cabo-verdiano. Egídio Pina, 54 anos a residir em Portugal há vinte anos e a cumprir uma pena de prisão de 7 anos na zona de Sintra por tráfico de droga, alega ter sido esmurrado, pontapeado e algemado a um carrinho de bagagens por agentes do SEF no aeroporto de Lisboa.
De acordo com o interessado, esta agressão que terá durado quase uma hora aconteceu na presença de agentes da PSP e seguranças. O cidadão cabo-verdiano indica igualmente que os inspectores do SEF não o deixaram comer nem beber durante 10 horas, nem tão pouco falar com a advogada.
Estes casos acontecem numa altura em que o ministro da Administração Interna acaba de anunciar há dias a intenção de operar reformas no seio do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em contexto de intensa polémica depois da morte em Março de um cidadão ucraniano, Ihor Homeniuk, nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa.
Depois de uma primeira autópsia ter indicado que o homem de 40 anos tinha sucumbido a um ataque cardíaco, um segundo relatório revelou que a sua morte tinha sido subsequente a uma agressão.
