Angop
A ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van-Dúnem, declarou que aquele país europeu está disponível para apoiar Angola a prosseguir com a desmaterialização dos processos e tramitação electrónica dos procedimentos.
A desmaterialização dos processos e tramitação electrónica visa reduzir o uso do papel nos procedimentos judiciais, ao mesmo tempo que imprime celeridade na tramitação desses documentos.
Numa entrevista divulgada nesta quinta-feira, pela Rádio Nacional de Angola (RNA), por ocasião da visita de trabalho que vai efectuar a Angola, de 16 a 18 deste mês, Francisca Van-Dúnem afirmou que o referido apoio deverá ser dado ao Conselho Superior da Magistratura (Angola).
Segundo a ministra, será o retomar de um trabalho que já existia, sublinahando que a abertura do lado português vem na sequência de uma solicitação feita pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura de Angola.
Na entrevista, Francisca Van-Dúnem disse que a decisão de enviar a Angola o processo do ex-vice-Presidente da República, Manuel Vicente, foi uma “decisão judicial”, argumentando que, por essa razão, não houve qualquer interferência do poder executivo.
Nascida em Angola, a governante portuguesa sublinhou que não tem de comentar se se tratou de uma decisão correcta ou menos correcta.
“Aquilo que houve foi uma decisão judicial e, como compreenderá, não devo, não comento, decisões judiciais”, expressou.
O processo, prosseguiu, correu todo no sistema judicial, que tem total independência relativamente ao executivo, e esse é um aspecto que é importante frisar.
Sobre o processo de repatriamento de capitais em curso em Angola, admitiu a possibilidade de os ministérios públicos (Portugal e Angola) trocarem informações.
Disse tratar-se de informações relacionadas com o repatriamento coercivo de capitais (Angola) ilegalmente depositados ou investidos em Portugal.
A esse respeito, Francisca Van-Dúnem assegurou que o seu pelouro nada recebeu da congénere angolana, mas admitiu que tal possa acontecer a nível judiciário.
“Não entrou nenhum pedido através do Ministério da Justiça. Não posso excluir que tenha havido já contactos entre as duas Procuradorias-Gerais da República e que estejam a trabalhar já nessa matéria.
Precisou que, em alguns casos, a cooperação judiciária faz-se directamente entre o Ministério Público, ou seja, entre a PGR angolana e a portuguesa. Há níveis de cooperação que são feitos, até porque a PGR portuguesa é a autoridade central, o que significa que é a entidade que recebe os pedidos no quadro da cooperação jurídica e judiciária entre Angola e Portugal.
