A polícia Nacional anunciou hoje que está a admitir 6.000 ex-militares desmobilizados das Forças Armadas Angolanas (FAA), num processo que “obedece a todos os requisitos legais” e que já apurou até ao momento 2.581 candidatos.
Segundo o diretor nacional de Recursos Humanos da Polícia Nacional angolana, José Moniz, a modalidade de recrutamento de ex-militares das FAA para o quadro da polícia angolana “não é linear”, cumpre vários requisitos e decorre a “nível central e nas regiões militares” do país.
O responsável falava hoje em conferência de imprensa para prestar esclarecimentos sobre o processo de recrutamento, quando um grupo de ex-militares reclama o “ingresso imediato” no quadro de efetivos da polícia nacional.
“Inúmeras reclamações”, quer de ordem formal e informal, coletiva ou individual, de instituições públicas e da sociedade civil, sobre a admissão de cidadãos angolanos desmobilizados das FAA têm chegado ao Comando Geral da Polícia angolana.
No princípio de agosto passado, a polícia angolana anunciou a detenção de 11 ex-militares das Forças Armadas Angolanas, que participavam numa manifestação “violenta” para exigir o seu ingresso na Polícia Nacional.
Um comunicado da polícia referia que a ação juntou cerca de 300 manifestantes, na avenida Deolinda Rodrigues, junto à unidade militar do Grafanil, município de Viana, em Luanda.
Os ex-militares foram acusados de terem cometido os crimes de assuada (desordem) e de terem provocado danos materiais em veículos durante a manifestação.
Hoje, José Moniz esclareceu que o ingresso na polícia angolana decorre nos termos do Decreto n.º 117/08 de 22 de Outubro, que aprova o Regulamento de Carreiras Profissionais da Polícia Nacional, de que emanam vários requisitos, entre os quais a “situação militar regularizada”.
Em 2016, a polícia angolana admitiu 6.000 efetivos desmobilizados das FAA e está em curso a admissão de mais 6.000 cidadãos nessa condição, um processo que apurou já 2.581 candidatos e deve estar concluído até outubro de 2019.
“Actualmente o processo [de recrutamento] ainda é feito nos quartéis, ou seja, assim que os militares são passados à disponibilidade inicia-se o processo de aferição do pessoal seleccionado, com testes se os candidatos reúnem os requisitos que estipula o decreto”, explicou.
“O facto de ser desmobilizado não é um direito adquirido já para ingressar na polícia, tem que se cumprir os requisitos e o que se passa é que alguns ex-militares pensam já que têm de passar diretamente para a polícia”, acrescentou o responsável da polícia.
Questionado sobre as razões das reclamações que ainda persistem, o também comissário referiu que a corporação “acompanha de longe as razões”, mas, observou, o “grande eco dessas reclamações são os pequenos e alguns grandes aglomerados que começam a acontecer, susceptíveis de alterar a ordem pública”.
“E já acompanhámos algumas”, disse, numa alusão à manifestação de agosto, admitindo, no entanto, alguma “ansiedade” entre os candidatos: “É preciso compreender que o processo leva algum tempo”, notou.
O processo de recrutamento de ex-militares angolanos para o ingresso na polícia nacional é liderado por uma comissão integrada por membros da Direção Principal de Pessoal e Quadros do Estado Maior General das FAA e do Comando Geral da Polícia Nacional chefiada pela sua Inspeção Geral e integra os comandantes das regiões militares coadjuvados pelos comandantes provinciais da polícia.
