A Presidência da República foi notificada por dirigentes do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) sobre desvios de fundos, com alegada conivência da ministra Teresa Dias. O assunto encontra-se, conforme apurado, em análise interna
De acordo com notícias a que se teve acesso, são vários os casos denunciados. O Fundo Social dos Trabalhadores (FST) do INSS tem vindo a ser usado para pagar subsídios à própria ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, avaliados em 3 milhões de Kwanzas e aos seus secretários de Estado 2,4 milhões Kz, ao passo que os complementos para cargos de director e chefes de departamento variam entre 1,6 milhões e 990 mil Kz e, para cargos inferiores, são menos de 465 mil.
Sublinha-se que o pagamento de complementos beneficia também o próprio director-geral do INSS, que recebe 254 mil Kz e os adjuntos, 241 mil Kz, enquanto outros quadros beneficiam de quantias inferiores.
Outra situação a que se faz referência é a falta de controlo nas admissões a organismos sob tutela do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTS), sendo apontado como exemplo o caso, particular, de Anselmo Monteiro, director do Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC), que admitiu cinco consultores, que auferem 2 milhões de Kwanzas, ignorando a orgânica oficial do serviço.
A ausência de documentos financeiros de suporte, como extractos bancários, das contas do INSS, levantam suspeitas, a nível interno, de que algumas das contas estarão a ser usadas em benefício de altos funcionários.
A decisão de utilização de verbas do Fundo Social dos Trabalhadores (FST) a todos os trabalhadores do sector coube a Teresa Dias, que havia sido nomeada com a incumbência de “sanar” o MAPTS e o INSS, após o que o Presidente João Lourenço classificou internamente como “um período de descontrolo financeiro e aproveitamento de verbas”, no período do ex-ministro António Pitra Neto.
A situação actual é considerada, a nível interno, como particularmente grave, dada a trajectória de insustentabilidade do FST, ao ter assumido despesas adicionais com o pagamento de compensações, e também por violar os termos do próprio fundo, que se destina aos trabalhadores do sector, que tenham efectuado descontos para o mesmo.
Entre quadros mais veteranos do sector da Segurança Social, tem vindo a acentuar-se a convicção de que os descontos que fizeram ao longo dos anos estão a servir agora para pagar complementos salariais a quem não efectuou descontos.
O enquadramento legal para o pagamento foi criado com um decreto presidencial de 2020 (219/20, Regime Excepcional de Enquadramento, Ingresso, Acesso, Mobilidade e Reforma do Pessoal da Função Pública), actualizando categorias e prevendo o acesso directo nas carreiras, para funcionários de outros departamentos ministeriais e institutos públicos.
Dada a sua natureza de fundo, os capitais do FST deveriam ser aplicados – no mercado bancário ou segurador, em investimentos – para sua valorização. Contudo, a prática tem sido o uso das disponibilidades financeiras para despesas que não geram rendimentos.
Teresa Dias, antiga procuradora junto da DNIC (actual SIC), foi acolhida por quadros do MAPTS com expectativa de que pudesse pôr fim a um histórico de apropriação indevida de fundos das instituições sob tutela do Ministério. A expectativa muito rapidamente transformou-se em decepção.
Antes da sua nomeação, Teresa Dias exercia funções na Endiama. Particular expectativa criou o anúncio da realização de um inventário aos activos do INSS e o seu uso ao longo dos anos, ordenado por despacho presidencial (20/20). Subsistem dúvidas quanto à realização da referida sindicância, que segundo fontes consultadas terá sido realizada, mas gerida de forma sigilosa, ou nem sequer realizada.
O facto de ser a principal beneficiária directa do uso de verbas do FTS – apesar de ter transitado de outros serviços da administração pública – reforça a convicção a nível interno de que pretende ignorar o assunto.
O recurso à Presidência da República é considerado pelos funcionários públicos do sector da Segurança Social como último recurso na tentativa de impedir a depauperação do fundo. Entre os mesmos, contudo, é limitada a convicção de que a Presidência venha a tomar providências, tendo em conta o que é considerado como uma tendência crescente para tolerar actos de má gestão e, nalguns casos, de desvio de fundos públicos, quando estão em causa figuras próximas do próprio Chefe de Estado. É caso para se dizer: “Mais do mesmo”. Voltaremos com novos desenvolvimentos!
