O magistrado do Ministério Público (MP), que respondia preocupações dos deputados, no Parlamento, no quadro da discussão do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2023, disse haver uma grande disparidade de verbas entre a PGR e os tribunais.
“A PGR tem mais magistrados do que os tribunais, isto significa que necessita de mais dinheiro”, disse Pitta Groz, para quem enquanto os juízes só trabalham nos tribunais, os magistrados do MP estão em diversas áreas como Serviço de Investigação Criminal (SIC), Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Serviço Penitenciário.
Segundo a fonte, tendo os tribunais um orçamento superior ao da PGR, faz com que os funcionários dos tribunais tenham outras regalias que o Ministério Público (MP) não consegue ter, devido aos poucos recursos.
“O que poderá acontecer, ao certo, é que daqui a pouco os magistrados do MP começem a trabalhar menos e, depois, quem tem mais regalias não vai trabalhar porque os processos não vão chegar a eles (…)”, vincou.
Com poucos recursos “vai ser muito difícil nós continuarmos a fazer uma prestação que a população espera de nós e que já se habituou”, afirmou Hélder Pita Groz.
Deputado sugere aumento de verbas
O presidente da 10ª Comissão do Parlamento (Direitos Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos), Virgílio Tiova, defendeu, recentemente, numa das audições, no Parlamento, o aumento das verbas da Procuradoria-Geral da República (PGR) no OGE, pela sua especificidade.
Segundo o deputado, um procurador atende muitas vezes três juízes ou mais de duas esquadrias, enquanto o juiz só está destacado num único tribunal, mas a PGR se desdobra não só junto dos tribunais, a todos os níveis, e em várias instituições, “por isso tem de ter mais recursos”.
Massificação do BI
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos vai intensificar a massificação do registo de nascimento e atribuição do Bilhete de Identidade (BI) no país, para beneficiar um maior número de cidadãos, informou hoje o secretário de Estado para a Justiça, Evaristo José Solano.
Segundo o responsável, a perspectiva do Executivo é diminuir ou mesmo erradicar a problemática de cidadãos ainda sem identidade.
Lembrou ter sido criada uma Comissão Multissetorial, por Decreto Presidencial, chefiada pelo Ministro de Estado e Chefe de Casa Civil do Presidente da República, que congrega vários sectores comprometidos com a massificação do BI.
“Teremos, então, a possibilidade de ver grandemente diminuída a constatação de indivíduos que não dispõem de Bilhete de Identidade (BI).
Em relação ao registo civil nas maternidades ao nível das províncias, disse que o mesmo tem se verificado em alguns casos.
Todavia, notou que têm sucedido factos curiosos nas maternidades, nomeadamente, quando o servidor público, ao efectuar o registo, é impedido pelos progenitores por questões culturais.
Em determinadas famílias ou regiões não é possível o registo cívil à nascença, devendo esperar por um período certo para que a criança seja registada. “Enfim, cada cultura é uma cultura e temos de respeitar (…)”, assinalou.
