O Chefe de Estado aprovou, em dois despachos distintos, créditos adicionais no Orçamento Geral do Estado, para o Exercício Económico de 2021, para fazer face às despesas de capital da Procuradoria-Geral de República (PGR) e do Tribunal Supremo (TS).
João Lourenço destinou uma verba igual para a PGR e para o Supremo. São 6,8 mil milhões de kwanzas, o equivalente a 10,6 milhões de dólares norte-americanos, para as despesas de capital de cada unidade orçamental.
“O crédito adicional suplementar deve ser disponibilizado em função das necessidades de pagamento e disponibilidade de tesouraria”, determinam os despachos presidenciais 198/21 e 199/21.
De acordo com a Lei-quadro do Orçamento Geral do Estado, são despesas de capital as destinadas à formação ou aquisição de activos permanentes, à amortização da dívida, à concessão de financiamentos ou a constituição de reservas, bem como as transferências realizadas com igual propósito
