O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira que o Brasil pode usar instrumentos jurídicos e de cooperação internacional para ouvir Jair Bolsonaro nos Estados Unidos. Caso o ex-presidente não retorne, o pedido poderia ser feito pela Polícia Federal (PF).
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Alvo de investigações no âmbito do Supremo Tribunal Federal e em casos remetidos à primeira instância, Bolsonaro está fora do país desde o ano passado. Um casos está relacionado aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Dino ressaltou que as providências para a cooperação seriam tomadas pela PF junto ao Poder Judiciário.
— O que nós estamos dizendo é que há uma investigação em curso em que ele é um dos investigados formalmente e é claro que em algum momento ele vai ter que ser ouvido. Se ele não comparece nos próximos meses, é claro que a Polícia Federal vai pedir providências ao poder Judiciário para que deflagre algum mecanismo de cooperação jurídica internacional, o que é uma tendência que nós estamos defendendo — disse o ministro.
Ele disse, contudo, que não há um prazo para que isso ocorra e que não há motivos, por enquanto, para a extradição.
— Na verdade não é propriamente um deadline (prazo final) de governo (para o ex-presidente voltar), porque qualquer providência extradicional depende, claro, do poder Judiciário, em primeiro lugar — disse Dino, que acrescentou: — De modo geral, o Ministério da Justiça busca a cooperação política internacional e poderá buscar, nesse caso, se for necessário. Não é algo que está colocado na ordem do dia, mas no limite, sim, seria possível (a extradição). O prazo é o prazo do consenso, que a gente espera que ele venha. Sempre há uma esperança.
No início do mês, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a primeira instância sete pedidos para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tramitavam perante a Corte. O envio à Justiça Federal do Distrito Federal ocorreu em virtude da perda do foro privilegiado por parte do ex-mandatário.
Cinco dessas ações foram apresentadas por juristas e pelo senador Randolfe Rodrigues contra Bolsonaro por falas no feriado de 7 de setembro, em manifestações ocorridas em Brasília e São Paulo.
O ex-presidente é alvo ainda de cinco inquéritos que tramitam perante o Supremo. Um dos mais avançados é o que investiga a disseminação de notícias falsas durante a pandemia. No fim de dezembro, a Polícia Federal (PF) conclui a investigação e afirmou que Bolsonaro cometeu o delito de incitação ao crime, por estimular as pessoas a não usarem máscaras.
Em outra investigação, a PF apontou que Bolsonaro cometeu o crime de violação de sigilo funcional, ao divulgar uma investigação sigilosa que apura um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Outro inquérito avançado, mas que tende a ser arquivado, é o que investiga uma suposta interferência do ex-presidente na PF, denunciada pelo ex-ministro Sergio Moro. A corporação disse ao STF não ter visto crime de Bolsonaro. Bolsonaro ainda é investigado no inquérito que apura a atuação de milícias digitais responsáveis por ataques às instituições democráticas.
No mês passado, o ex-presidente passou a ser alvo de mais uma apuração no Supremo: atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes incluiu Bolsonaro em uma das investigações dos atos golpistas em Brasília. Ele foi incluído no inquérito que mira nos incitadores e “autores intelectuais” do movimento golpista.
Por Alice Cravo
