Quatro dias depois, o impasse que impedia a descarga das 800 toneladas de carapau, apreendidas ao navio ucraniano Olutorsky, no Lobito, foi resolvido, nesta terça-feira.
A operação de descarga, que só arrancou logo após a recepção da notificação do ministro da Agricultura e Pescas, António Francisco de Assis, exigida pelo armador do navio, envolve 10 camiões que estão a transportar o pescado confiscado para armazéns da cidade de Benguela.
Entretanto, a nota do ministro angolano da Agricultura e Pescas, sustentada pelo artigo 234 da Lei nº 6-A/04 de 08 de Outubro, indica que a multa de 506 milhões, 352 mil e 10 kwanzas aplicada inclui dez por cento a creditar à província de Benguela, por as infracções terem ocorrido no Porto do Lobito.
Na ocasião, o segundo comandante provincial da Polícia Nacional em Benguela, subcomissário Joaquim Ribeiro, recepcionou o documento do Ministério da Agricultura e Pescas sobre a confirmação do confisco do peixe apreendido ao navio “Olutorsky” e a multa referenciada.
Em declarações à imprensa, o oficial da Polícia Nacional disse que a nota foi uma exigência do armador do navio durante as negociações , mas só depois das 15 horas o primeiro, dos dez camiões, começou a receber a carga.
Explicou que, apesar dos constrangimentos criados pelo capitão do navio, Valkovlski Sergei, de nacionalidade russa, durante quatro dias, as negociações foram conseguidas devido ao respeito às leis nacionais e às convenções internacionais.
Aproveitou para felicitar toda a equipa envolvida no processo de negociação, especialmente o Posto de Comando da Polícia Fiscal, pela paciência e inteligência na gestão do impasse.
Apesar de violar a lei ao capturar mais de 800 toneladas de carapau em tempo de veda daquela espécie pelágica em águas nacionais, o navio “Olutorsky”, sob bandeira camaronesa, com 90 tripulantes a bordo, entre russos e ucranianos, está autorizado a pescar em águas nacionais do território angolano, sob a licença número “CDP000000060”, passada pelo Ministério da Agricultura e Pescas.
O navio pesqueiro foi multado primeiro pelo facto de pescar o carapau em período impróprio e pela falsificação de dados em relação às quantidades capturadas, agravada pela recusa do capitão em autorizar a descarga do produto, orientado pelo Serviço de Fiscalização Pesqueira.
É a primeira vez que um navio pesqueiro de grande porte, como o “Olutorsky”, é apreendido no Lobito com grandes quantidades de pescado e a tripulação condiciona a descarga.
A proibição, por parte do Ministério da Agricultura e das Pescas, da captura do carapau no período de veda, que vai de 1 de Junho até 31 de Agosto, tem como finalidades a conservação e recuperação da biomassa dessa espécie.
