O director dos serviços técnicos do Tribunal de Contas, José Miguel, informou que os partidos que participaram nas eleições de 2017 já remeteram os seus relatórios onde especificam os gastos com a verba afectada pelo Estado a cada formação política.
“MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e APN, que participaram nas eleições gerais de 2017 vencidas pelo MPLA, já apresentaram os relatórios de contas que justificam os gastos com o dinheiro alocado pelo Estado”, disse esta quarta-feira, 02 de Setembro, aos jornalistas, José Miguel.
O director dos serviços técnicos do Tribunal de Contas lembrou que nas eleições de 2017 o Governo disponibilizou 6,2 milhões de dólares, verba que serviu para apoiar a campanha eleitoral das seis formações políticas que concorreram às eleições.
Referiu que o valor para financiamento da campanha eleitoral dos partidos políticos e coligações de partidos foi repartido em 173.333.333,33 milhões de Kwanzas para cada formação, com base na lei de financiamento dos partidos políticos.
Relativamente às empresas do Estado, declarou que estas têm até final deste mês para prestarem as suas contas junto do Tribunal de Contas.
“Até ao momento cerca de 1 500 empresas já deram entrada dos seus relatórios, o que corresponde a 50 porcento do total do número de instituições que submeteram o relatório no ano passado”, acrescentou.
Recorda-se que o Tribunal de Contas tem como missão fiscalizar a legalidade dos actos de gestão financeira e administrativa do Estado e demais instituições públicas e privadas que a Lei determinar, de forma a assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos em benefício do cidadão angolano.
