O partido de oposição MAS e legisladores de minorias étnicas do país criticaram a realização de um empréstimo do FMI pelo governo de transição, referindo que não foi aprovado pelo Parlamento.
O parlamento da Bolívia processará a presidente transitória Jeanine Áñez e seu ministro da economia Óscar Ortiz por danos económicos causados pelo recebimento não autorizado de um empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI), afirmou a presidente do Senado boliviano, Eva Copa.
“Cabe ao ministro da Economia [Luis Catacora] e à presidente [Áñez] tomar providências para o dano económico ao país, pois ela está autorizando essas receitas. Estamos preparando toda a documentação”, anunciou Copa em uma declaração divulgada pela assessoria de imprensa do Senado.
A chefe do Parlamento e do Senado, membro do Movimento ao Socialismo (MAS), que controla as duas câmaras, disse que o governo não só recebeu um empréstimo de US$ 327 milhões (R$ 1,74 bilião) do FMI, não autorizado por lei, como até pagou uma taxa de juros de US$ 1,6 milhões (R$ 8,5 milhões).
“Não pode ser que nós bolivianos paguemos juros sobre um empréstimo que não sabemos para onde foi. Está no nosso país, mas não sabemos em que estão gastando”, argumentou Copa, sem especificar o tipo de processo que pode ocorrer.
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O Parlamento da Bolívia rejeitou o empréstimo do FMI, o primeiro do órgão internacional no país em mais de 15 anos, com o argumento de que estava condicionado às mudanças na política económica, incluindo uma desvalorização da moeda local, e a falta de um contrato formal entre o FMI e o governo de transição.
Os parlamentares do MAS denunciaram uma solicitação pelo governo de autorização legislativa para o empréstimo, após o Banco Central ter recebido em Abril e inscrito em seus registos os US$ 327 milhões (R$ 1,74 bilião) do FMI, destinados a equilibrar as contas fiscais.
Copa ressaltou que o empréstimo foi rejeitado não apenas pelos parlamentares do MAS, mas também por legisladores das minorias étnicas, incluindo os da Unidade Democrática, que notaram a inadequação da documentação de financiamento apresentada pelo governo.
“O governo de transição violou totalmente a Constituição em seu artigo 322 porque este crédito já está em nosso país sem ter sido aprovado pelo PFA [Parlamento], e os juros de US$ 1,6 milhão [R$ 8,5 milhões] foram pagos quando os bolivianos não sabem onde estão estes recursos. Por isso, é necessário fazer o controle destes recursos”, apontou a chefe do Senado.
Eva Copa acusou o governo Áñez de “brincar com a saúde do povo” ao conduzir uma campanha na mídia exigindo a aprovação do empréstimo do FMI pelo Parlamento, para ser usado supostamente para combater a pandemia.
A líder legislativa acrescentou que nas últimas semanas o Parlamento assinou leis aprovando vários empréstimos externos de quase US$ 1 bilião (R$ 5,3 biliões) pedidos pelo governo de transição, que Áñez ainda não promulgou.
