A Assembleia Nacional aprovou, esta quarta-feira, na generalidade a proposta de lei que altera o Código do Processo Penal, com vista a “melhoria das normas do combate à corrupção e impunidade”.
A Alteração do diploma, em vigor desde 11 de Novembro de 2020, cuja primeira alteração ocorreu em 2021, passou no crivo dos deputados com 155 votos favoráveis e cinco abstenções.
