A delegação do Moxico da Ordem dos Advogados denunciou, esta terça-feira, no Luena, alegado clima “intimidatório” de que sofrem nas fases de instrução preparatória e nas audiências de julgamentos no Tribunal do Moxico, promovido por juízes e procuradores.
Segundo o responsável da Ordem na província, Belmiro Chimoco, que falava à ANGOP, após a cerimónia de atribuição de cédulas à advogados estagiários, denunciou que tem sido recorrente a instauração de processos-crime contra advogados em pleno exercício das suas funções.
Considerou que esse comportamento dos magistrados Judiciais e do Ministério Público abala a independência e a dignidade da classe dos advogados.
O causídico denunciou igualmente a marcação simultánea de várias sessões de julgamentos, facto que tem provocado inúmeros constragimentos no interior do tribunal e morosidade processual.
Exigiu, também, a criação de condições logísticas nos tribunais, mormente, de salas para permitir os advogados desenvolverem a sua actividade, apoiando a sua afirmação ma Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição comum em vigor há mais de sete anos.
Entende que a reforma da justiça em curso no país nunca será efectiva se os intervenientes não cumprirem com os seus deveres, apelando ao respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos e da imúnidades dos advogados no exercício das funções.
Entretanto, um magistrado do Ministério Público, contacto pela ANGOP, minimizou tais reclamações, sustentando que “os advogados confundem que têm as mesmas prorrogativas que os magistrados”.
Segundo essa fonte, os advogados, em muitos casos vão para as audiências não só em representação dos seus constituintes, mas com objectivo de “satisfazerem os objectivos financeiras”, proporcionando disputas de poderes.
A Ordem do Advogados no Moxico controla 72 membros, dos quais 20 com cédulas definitivas, número considerado irrisório, a julgar pela densidade população estimada em perto de um milhão de habitantes na província.
ANGOP
