RENAMO e MDM voltaram a exigir a revogação da resolução que inscreve na Conta Geral do Estado de 2015 as “dívidas ocultas”, contraídas sem o conhecimento do Parlamento. Uma posição contestada pela bancada da FRELIMO.
Segundo avança a DW África, as divergências entre a oposição e o partido no poder registaram-se esta quarta-feira (08.05) durante a apreciação, no Parlamento, da Conta Geral do Estado de 2017.
A bancada parlamentar do (MDM) referiu que as chamadas dívidas ocultas, contraídas com garantias do Estado e sem o conhecimento do Parlamento e dos parceiros internacionais, são tratadas na Conta Geral do Estado de 2017 como se tivessem sido autorizadas pelo Parlamento, tendo o governo insistido na sua renegociação e reestruturação na tentativa de legalizá-las, apesar de evidências de que o dinheiro não foi usado para projectos de desenvolvimento do país. O MDM voltou a exigir a revogação da resolução parlamentar que inscreveu há dois anos atrás as dívidas ocultas na Conta Geral do Estado de 2015.
Por seu turno, Samo Gudo, da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), exigiu a detenção dos deputados do partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), por terem aprovado, na altura, através do voto maioritário da bancada parlamentar, a inclusão das dívidas ocultas na Conta Geral do Estado. “São tão ladrões os que roubaram como os que lhes aprovam os atos”, afirmou.
A FRELIMO nega que a inclusão das garantias e avales das dívidas ocultas na Conta Geral do Estado “significa, em si, legalização e muito menos impedimento ou ofuscação ao trabalho dos órgãos da Administração da Justiça.” Segundo João Catema, justifica-se que sendo a Conta Geral do Estado um relatório balanço de um exercício económico, “todas as suas operações sejam nela registadas, pois isso permite que o Tribunal Administrativo, como auditor externo, possa julgá-las e a Assembleia da República exerça o seu papel de controlo e fiscalização.”
Irregularidades registadas
O relatório do Tribunal Administrativo de 2017 aponta várias irregularidades registadas, como o facto de não terem sido fornecidos àquele órgão os saldos da conta única do tesouro em meticais, impedindo-o de emitir uma opinião, na qualidade de auditor do estado, sobre a fiabilidade das contas públicas.
A oposição sublinhou ainda que o Tribunal Administrativo notou, igualmente, que 90% do valor do fundo disponibilizado pelo governo para o desenvolvimento dos distritos não foram reembolsados e não há registo de ter havido cobrança ou alguma sanção aos devedores.
“Tal como nos anos anteriores, em 2017 foram registadas diversas alterações de dotações orçamentais na maioria das entidades auditadas pelo Tribunal Administrativo sem documentação de fundamentação com base no legislação em vigor”, observou ainda a oposição, acrescentando que ao longo dos anos, de forma contínua, as auditorias daquele tribunal têm constatado inúmeros casos de desvio de aplicação de fundos.
Quanto carvão é produzido e exportado?
Outra preocupação constante do relatório relaciona-se com o facto de o Estado não realizar a verificação das quantidades de carvão produzido e exportado pelo país.
Para o deputado Armando Artur, do MDM, “não se compreende como é que um país não consiga aferir as quantidades de gás e carvão que são exportados, baseando-se apenas nos relatórios mensais de produção das concessionárias. Isto é inadmissível.”
A oposição defendeu a apreciação negativa da Conta Geral do Estado 2017, alegadamente por não observar os princípios da regularidade financeira, enquanto a bancada da FRELIMO solicitou a sua aprovação, considerando-a meritória e oportuna.
A apreciação do relatório prossegue esta quinta-feira (09.05), com respostas do Governo, chefiado pelo primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, e perguntas de insistência dos parlamentares.
