O governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, voltou a assegurar que não foram cometidas quaisquer ilegalidades do Banco Central no fornecimento das notas de Kwanza que aparecem na “Operação Caranguejo” como estando na posse do Major Pedro Lussati e informou que o órgão regulador já concluiu a inspecção ao banco comercial envolvido e que o resultado foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em conferência de imprensa a propósito da quinta avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao programa de Assistência Ampliada (EFF), Massano informou que o órgão regulador abriu duas inspecções logo após ter sido tornado público o escândalo que envolve o major das FAA, Pedro Lussaty colocado no departamento de finanças da banda musical da Casa de Segurança da Presidência da República, que foi apanhado na posse de largos milhões de dólares, euros e Kwanzas, bem como bens de elevado valor monetário, incluindo habitações, viaturas e relógios de luxo, num esquema que envolvérá vários generais entretanto exonerados pelo Presidente e e já impedidos pela PGR de abandonar o País.
“No caso do BNA realizámos duas inspecções imediatas: uma, ao próprio BNA para saber se aqueles valores, as caixas que foram apresentadas publicamente, tinham saído de forma ilícita e não foi o caso. Foi também feita uma inspecção ao banco comercial que recebeu esses volumes, um trabalho já concluído e, neste momento, em posse da PGR, isto porque faz parte de uma acção de investigação criminal”, explicou, não adiantando o nome do banco comercial envolvido e defendendo que “é preciso aguardar que os órgãos competentes façam o seu trabalho”.
Quanto à moeda estrangeira, o governador explicou que o BNA quis também saber como teria sido possível, alegadamente, um cidadão enviar para o exterior cerca de mil milhões de dólares.
“Olhamos para a moeda estrangeira, e sobretudo para compreender como seria possível, com o conjunto de regras que temos hoje no sistema financeiro, um cidadão mandar para o exterior alegadamente cerca de mil milhões de dólares”.
“O que posso partilhar é que, até aqui, do trabalho realizado, não temos evidências nesse sentido. O que deu para constatar é que, na generalidade os limites de transferências, no sistema financeiro, têm sido observados”, prosseguiu, salientando que muitos destes valores foram encontrados numa residência, fora do sistema financeiro.
“Se fosse tão fácil assim, se calhar estavam era no sistema financeiro, branqueados. Por algum motivo, não aconteceu assim”, acrescentou, reforçando que a forma célere e responsável como se actuou “tem de dar confiança aos cidadãos” e aos “parceiros internacionais”.
Lima Massano revelou igualmente que, no final do ano passado, o BNA realizou uma acção de inspeção sobre cumprimento de regras de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, tendo concluído que, na generalidade, “os bancos estão em situação de conformidade”.
Nos casos em que foram detectadas deficiências, foram adoptadas acções de correcção e um plano de mitigação, aprovado pelo BNA, para cada um dos bancos nessa condição, tendo as situações mais graves sido alvo de penalizações e processos de contravenção.
O governador do Banco Nacional de Angola lembrou ainda que, até 2020, o limite máximo autorizado para transferências ao estrangeiro era de 120 mil dólares, e que, nesse ano, apenas 411 cidadãos atingiram esse tecto.
No corrente ano, o limite máximo autorizado para transferências ao estrangeiro ascende a 250 mil USD, por cidadão.
Também o ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, falou sobre o escândalo que envolveu os militares da Casa de Segurança do Presidente e levou à exoneração do ministro de Estado e chefe máximo daquele órgão, Pedro Sebastião, defendendo que serviu para deixar claro que “a lei é igual para todos”.
“Tudo o que se está a fazer em Angola desde 2017 é exactamente mostrar e deixar claro que a lei é igual para todos e quem transgredir a lei tem de enfrentar as consequências”, salientou, acrescentando que “isto é fundamental para que possa haver um funcionamento correcto da economia e para que os investidores nacionais e estrangeiros invistam em segurança”, sendo também fundamental para a melhoria do ambiente de negócios.
“O ambiente de negócios não pode melhorar enquanto houver a sensação de que há impunidade, há pessoas que cometem infracções, mas não são atingidas, não pode haver este tipo de sentimentos”, destacou.
