Entre os oitos concorrentes, estava a SPIT (Sociedade de Promoção e Investimentos Turísticos), que foi afastada da gestão da rede Infotur pelo Governo, em 2018. Quanto ao processo actual, não é completamente transparente, porque desde o início, logo no caderno de encargos, na cláusula 19 – contrapartidas financeiras e forma de pagamento – os valores são espaços em branco.
A Omatapalo, o empresário Jaime Freitas e Industrial Projects Management ficam com a gestão rede de hotéis Infotur de Benguela, Huíla e Namibe, por um período de 12 anos, com opção de compra ao fim de oito.
A Omatapalo, S.A, o empresário Jaime Freitas, em nome individual mas que é o dono da Cosal, e a empresa Industrial Projects Management são os candidatos que venceram o concurso público internacional, lançado pelo Instituto de Gestão de Activo e Participações do Estado (IGAPE), no passado mês de Junho, na modalidade de cessão do direito de exploração e gestão das unidades hoteleiras da rede Infotur, localizados nas províncias de Benguela, Huíla e Namibe, um contrato que terá a duração de 12 anos com opção de compra, oito anos após a exploração e gestão.
A informação foi prestada ao Expansão por fonte do Governo, que, sob anonimato, explicou que a Omatapalo S.A., é o novo gestor do hotel Infotur de Benguela, com 132 quartos, sendo que a empresa cumpriu com os requisitos exigidos pela comissão de negociação, batendo na corrida os outros cinco – AVT Angola Viagem e Turismo, Lda; AVT Auto e Acessórios, S.A.; Industrial Project Management; Gabyland Comercial; Socinger – concorrentes que faziam parte da lista no lote de Benguela, por apresentarem incongruências no cumprimento de submissão dos documentos solicitados no programa do concurso.
Por sua vez, o empresário Jaime Freitas, que concorreu em nome individual, é o vencedor para a gestão da unidade hoteleira do Lubango (Huíla) com 132 quartos, deixando para trás o seu concorrente directo – Industrial Projects Management, que falhou, apenas, num dos requisitos analisados, sendo que não apresentou o comprovativo da prestação da garantia de capacidade financeira por via de carta de conforto bancária ou prova de subscrição de seguro-caução.
Mas perdendo no Lubango, ganhou no Namibe. Porque as provas concursais deram entradas em momentos distintos, e, mais tarde, já na extensão do tempo do concurso, a Industrial Projects Management consegue a gestão do hotel Infotur do Namibe, com 126 quartos. Desta vez, a organização passou no crivo de avaliação, cumprindo com a componente corporativa, técnica e financeira.
O processo foi aprovado pela comissão de negociação para a privatização das unidades hoteleiras da rede Infortur, coordenada pelo IGAPE, integrada por nove membros, representantes dos ministérios das Finanças, Cultura, Turismo e Ambiente, bem como representantes dos governos das três províncias.
“Para a gestão das infraestruturas hoteleiras, participaram oito concorrentes, dos quais submeteram os documentos de habilitação e documentos constituintes das propostas”, partilhou a fonte do governo.
E esses concorrentes foram: Omatapalo S.A.; AVT Angola Viagem e Turismo; Industrial Projects Management; Gabyland Comercial Import e Export; Sociedade Comercial e Investimentos Gerais, Lda (Socinger); AVT Auto e Acessórios, S.A; Sociedade de Promoção e Investimentos Turísticos (SPIT) e o empresário Jaime Freitas.
Das três unidades, os hotéis da Huíla e do Namibe estão operacionais, sendo que o de Benguela se encontra inoperante.
Tal como definido no Programa de Privatização (PROPRIV) falta ainda alienação do hotel de Cabinda. Já o hotel de Luanda, na Centralidade do Kilamba, vai escapar a este processo, porque deverá ser transformado numa escola hoteleira.
Tudo isto acontece numa altura em que a exploração das unidades hoteleiras não é rentável, porque há procura, por vários factores, e, por vezes, os maus serviços prestados é um deles.
Recorda-se que o Governo investiu 100 milhões USD para a construção das cinco unidades hoteleiras, que seriam utlizados no Campeonato Africano das Nações (CAN), que o país organizou. As infraestruturas deviam ser inauguradas no princípio de 2010, mas só aconteceu em 2013, sendo a unidade do Namibe a primeira.
No caderno de encargo, que acompanhou o concurso público internacional, na cláusula 19, relativa a contrapartidas financeiras e formas de pagamento podemos ler “pela cessão do direito de exploração e gestão, o cessionário obriga-se a pagar o valor da parcela variável (jóia) anual de _____% (componente anual), tendo como referência factução global anual”, ou seja, as empresas agora concessionárias a pagar ao Estado só o vão fazer um ano depois. Há, no entanto, um renda anual, cujo primeiro pagamento deve ser feito seis meses depois da data de celebração do contrato de adjudicação, cujo valor é outro espaço em branco.
Em 2014, a rede Infotur foi colocada sob gestão da SPIT (Sociedade de Promoção e Investimentos Turísticos), tendo, ao fim de quatro anos, em 2018, o Governo optado por rescindir o contrato. Curiosamente, foi uma das entidades que participou neste concurso, mas que não conseguiu a gestão de qualquer das unidades hoteleiras a concurso, por incumprimento de vários procedimentos, entre eles, não apresentou a Certidão de Registo Comercial ou a Certidão Fiscal de não devedor.
