A proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE/2024) prevê alocar 442 mil milhões 678 milhões 392 mil e 226 kwanzas (1,79%) para o Programa de Construção, Reabilitação, Conservação e Manutenção de Infra-estruturas Rodoviárias, o que representa uma redução de 0,84%, comparativamente ao valor de 2023.
O OGE/2023, ainda em execução, estima um valor de 529 mil milhões 88 milhões 424 mil e 920 kwanzas para esse sector, representando 2,63% dos mais de Kz 20,1 biliões, montante global do actual Orçamento.
Entretanto, do valor total previsto para o referido programa, em 2024, estima-se que 21 mil milhões 357 milhões 595 mil e 237 kwanzas sejam destinados aos serviços de manutenção e conservação de estradas, enquanto 23 mil milhões 277 milhões 271 mil e 866 serão para a construção de novas estradas nacionais.
Constam também do plano, a construção de estradas municipais, avaliadas em mais de mil milhões de kwanzas, asfaltagem de vias urbanas (Kz 119,1 mil milhões), terraplenagem (16,5 mil milhões), reabilitação de estradas nacionais (193,9 mil milhões), intervenção nas estradas municipais (42,5 mil milhões) e construção de pontes (24,8 mil milhões).
Por outro lado, quanto ao sector habitacional, o OGE/2024 estima alocar um montante de 72 mil milhões 946 milhões 699 mil e 123 kwanzas, dos quais mais de 50,3 mil milhões serão para construção de casas sociais, 22,3 mil milhões para centralidades, 26,4 milhões alienação de imóveis e 145,5 milhões para promoção da auto-construção dirigida.
Para o Programa de Ordenamento do Território, Urbanismo, Cartografia e Cadastro prevê-se um valor de 13 mil milhões 248 milhões 620 mil e 385 kwanzas, sendo 9,3 mil milhões para produção cartográficas de cidades vilas e povoações, mais de três mil milhões para elaboração de planos de requalificação urbana, 92,5 milhões para cadastramento de parcelas no sistema nacional e 751,5 milhões serão para as estações geodésicas conectadas aos sistemas de navegação por satélite.
A par disso, consta também do OGE o Programa de Construção, Reabilitação, Conservação e Manutenção de Edifícios Públicos e Equipamentos Sociais, com uma verba estimada em mais de 98,7 mil milhões de kwanzas.
Desse montante, 85,4 mil milhões serão para construção e reabilitação de edifícios públicos, 6,7 mil milhões para manutenção e conservação dos equipamentos sociais e edifícios públicos, 5,2 mil milhões para construção e reabilitação de equipamentos sociais e 1,2 mil milhões para intervenção aos edifícios públicos.
O OGE/2024, que inicia a ser debatido esta semana pelos deputados à Assembleia Nacional, prevê receitas e despesas de 24 biliões 715 mil milhões 263 milhões 134 mil e 196 kwanzas, contra os Kz 20,1 biliões que constam do Orçamento vigente. QCB/AC
