O Regulamento de Desflorestação da União Europeia, que entra em vigor em 30 de Dezembro, proibirá as importações de produtos de base, como o café, cacau, óleo de palma, carne bovina, madeira, borracha, e produtos relacionados cultivados em terras que foram desmatadas depois de 2020. As empresas devem rastrear as suas cadeias de abastecimento e provar isso, ou enfrentarão pesadas penalidades.
Mas com a maior parte dos detalhes técnicos ainda por revelar, as críticas estão a crescer na Europa e nos países exportadores. Nos últimos meses, vários grupos industriais manifestaram preocupações sobre a implementação da lei que visa ajudar a combater as alterações climáticas e proteger a biodiversidade.
Existem inúmeras razões. A indústria cafeeira europeia alertou que as perturbações para milhões de pequenos produtores seriam “destruidoras” se a lei prosseguisse conforme planeada, uma vez que a maioria dos agricultores não mapeou as suas parcelas e não saberia como participar adequadamente.
E à medida que os preços do cacau disparam – com alguns traders prevendo um máximo surpreendente de 15 mil dólares por tonelada – há preocupações de que as regras tornem mais difícil para os fabricantes de chocolate do bloco garantirem grãos, agravando a escassez.
Até os países da UE estão a reagir. Vários Estados-Membros apelaram a uma “revisão rápida” dos regulamentos para que não prejudiquem o sector agrícola da região, e a um período de transição prolongado para que as empresas tenham tempo suficiente para se prepararem.
As autoridades já adiaram a categorização dos países fornecedores pelo seu estatuto de risco, mas por enquanto não há sinais de mais atrasos ou ajustes significativos nas regras. A Comissão Europeia disse aos Estados-membros no início desta semana que cumprirá os seus prazos e implementará um sistema de informação até dezembro, segundo pessoas familiarizadas com o assunto.
A implementação da lei não será prejudicada e a Comissão Europeia está a trabalhar rapidamente para garantir isso, disse um porta-voz em resposta a perguntas.
Remodelando o comércio
Há sinais de que a próxima lei já está a agitar o comércio. Os fornecedores de óleo de palma começaram a desviar o produto que não pode ser totalmente rastreado para regiões fora da UE, de acordo com um relatório da Coligação para a Transparência do Óleo de Palma preparado pela consultora 3Keel.
Agora, há preocupações de que algo semelhante aconteça com a soja. Isso ocorre porque a maioria dos comerciantes não conseguiu garantir o alinhamento com a data-limite para a qual as culturas são consideradas aceitáveis, disse a 3Keel num relatório para a Coligação para a Transparência da Soja.
“Existe o risco de divisão da cadeia de abastecimento global, com soja de alto risco enviada para regiões que ainda não têm o mesmo nível de regulamentação que a UE”, disse Charlotte Williams, uma das autoras do relatório.
