O Acordo de Gbadolite foi um “pacto” de cessar-fogo, nascido de várias reuniões/cimeiras conjuntas entre o Governo de Angola, decorridas entre 25 de Abril à 22 de Junho de 1989. O Governo de Angola esteve representado pelo presidente José E. dos Santos, e as “forças” da UNITA, representada pelo seu presidente / líder Jonas Malheiro Savimbi, sob mediação de vários líderes africanos, encimados pelo antigo presidente do ex-Zaire Mobutu Sese Seko. A cimeira culminou com a proclamação da entrada em vigor do cessar-fogo em Angola às 00h00 do dia 24 de Junho de 1989.
ANTECEDENTES
O abrandamento da Guerra fria em 1989: com a aproximação do fim da “ era soviética” e, com aproximação da queda do Muro de Berlim (Novembro de 1989), registou-se uma mudança no desenvolvimento da guerra em Angola. Outro factor preponderante foi os “acordos de Nova Iorque”: negociado entre Angola, Cuba e África do Sul, sob observação dos EUA, que estabelecia a retirada de todas forças estrangeiras do território angolano e determinava a aplicação da resolução 435/78( resolução que determinava a autodeterminação do povo namibiano).
A PROPOSTA DE PAZ DO GOVERNO DO MPLA: “a solução africana”
O plano de paz para Angola do governo do MPLA continha a seguinte proposta:
-Respeito pela Constituição e pelas principais leis da República de Angola
-integração das forças da UNITA nas instituições da República de Angola
-Afastamento voluntário de Jonas Savimbi na politica angolana.
O MPLA buscava a rendição da UNITA e o exílio de Jonas Savimbi, mantendo o seu sistema de partido único.
A PROPOSTA DE PAZ DA UNITA
-Revisão da Constituição
-Realização de eleições gerais em Angola.
-Garantia de não exílio de Jonas Savimbi e negociações directas entre o MPLA e a UNITA.
-Formação de um governo de unidade e reconciliação nacional. ( Muekália, 2010)
COLISÃO INEVITÁVEL
Apesar de Gbadolite apelidar-se de “cimeira de paz”, as duas partes encontravam-se desavindas. Tanto o governo como a UNITA viviam num clima de “desconfiança mútua”, não conheciam as verdadeiras intenções de cada um e, duvidam mutuamente dos respectivos planos de paz. ( Fernandes e Capumba, s/d).
De um lado, a UNITA “desconfiava” dos mediadores africanos, entre eles Mobutu, Robert Mugabe, Kenneth Kaunda, Omar Bongo, e Denis Sassou Nguessou. Para a UNITA a falta de “experiência” democrática dos mediadores podia “minar” o processo de paz.
Do outro lado, o MPLA continuava relutante em “sentar-se à mesma mesa” que a UNITA. Continuava firme em sua posição de vantagem, defendendo o exílio político de Savimbi, enquanto iam-se convencendo moral e materialmente da possibilidade de uma “ofensiva de sucesso” contra Mavinga.
O COMUNICADO FINAL DA CONFERÊNCIA
Depois de várias reuniões intermináveis e (quase) inconclusivas, marcadas por uma mediação que procura relançamento político na arena internacional e, que granjeava-se por ter sido o primeiro a reunir à mesma mesa José dos Santos e Jonas Savimbi, a conferência emitiu o seguinte comunicado: a vontade de todos angolanos de porem fim à guerra, a cessação de todas hostilidades no território, a entrada em vigor do cessar-fogo às 00h00 do dia 24 de Junho de 1989 e a formação de uma comissão para continuar o processo, sob mediação de Mobutu.
O LEGADO, 28 anos depois
Apesar de ter fracassado, Gbadolite foi o inicio do “trilhar do caminho da paz”. A partir dele as partes passaram a falar mais em “negociação”, “processo de paz” e “ reconciliação”. Gbadolite marca também o primeiro encontro oficial de paz entre José dos Santos e Jonas Savimbi. Gbadolite foi m dos primeiro passo da reconciliação nacional dado em 1989. Hoje, 28 anos depois, este processo deu significativo avanço através dos tratados de paz subsequentes e, que culminou com o memorando de Luena em 2002. Gbadolite faz-nos repensar a História de Angola. Mostra que ontem os anti-democráticos hoje “super democráticos”. Gbadolite mostra que estamos longe de considerar a “reconciliação nacional” concluída e, que todos devemos trabalhar para tal desiderato.
por Benjamin Salomão[1]
[1] Jurista
