A Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas passará a realizar os concursos públicos em Angola. Há quem diga que haverá mais transparência. Mas a oposição está céptica e defende a “despartidarização do Estado”.
O desemprego em Angola regista um índice de quase 32%, segundo dados oficiais divulgados no início deste ano. João Francisco é um destes jovens desempregados: “É necessário que olhem para aquele jovem que, desde muito tempo, não tem emprego porque é excluído da sociedade”.
O Estado tem tentado resolver este problema com a realização de concursos públicos, sobretudo nos sectores da Educação e Saúde.
Rafael Aguiar, sociólogo e secretário-geral da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), louva a iniciativa do Estado. “Mas também é verdade que os últimos concursos públicos são mais problemáticos do que os concursos públicos anteriores”.
Concursos polémicos
O sector da Saúde registou recentemente o concurso público mais polémico dos últimos anos. Quase todos os candidatos queixaram-se de injustiça. É o caso de uma cidadã que falou à DW África na condição de anonimato. Ela concorreu a uma vaga de vigilante da terceira classe, na província angolana de Benguela, e obteve mais de 13 valores.
“Houve muita gente com notas boas que poderia ter sido admitida e não foi. Fomos injustiçados. Eu tive muita expectativa, tive muita esperança porque nas listas provinciais eu tive 13.4 e todo mundo dizia ‘passaste'”, relata a cidadã.
Estes candidatos já se manifestaram nas principais cidades angolanas contra estes resultados. Mas, em Junho deste ano, a ministra da Saúde, Sílvia Lutukuta, assegurou que o concurso público realizado para o preenchimento de sete mil vagas foi transparente. Por isso, acrescentou, os médicos e outros concorrentes não têm motivos para protestos.
Reformas
No entanto, no âmbito das reformas do Estado em curso no país, o Governo determinou recentemente que os concursos públicos de admissão na administração pública passarão a ser realizados pela Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP).
Salvador Freire, jurista angolano vê a medida com bons olhos e diz que “isso vai permitir que haja mais transparência, mais controlo”. “E isso tudo vai fazer com que os cidadãos tenham conhecimento do que é que se passa, e, naturalmente, vai permitir que eles sejam informados”, acrescenta.
O também presidente da associação cívica “Mãos Livres” entende que “essa transparência passa exactamente pelo acesso aos dados públicos gerados e mantidos pelo Governo”.
“É preciso formação”
O jurista e deputado da UNITA Nelto Ekuikui defende uma maior formação dos funcionários públicos envolvidos neste processo e também a responsabilização criminal de quem estiver implicado em fraudes nos concursos públicos.
“Para a transparência governativa e nos concursos públicos é necessário reforçarmos a formação ética dos funcionários angolanos e melhorar o sistema de gestão dos concursos públicos de modo a evitar as infracções. Também exige o reforço na penalização dos infractores. Precisamos agravar as penalizações e combatermos igualmente as impunidades”.
Já Rafael Aguiar defende a “despartidarização do Estado” como elemento importante na transparência dos concursos públicos. “Deve haver um processo claro e inequívoco de despartidarização do Estado e destes processos todos. Deve haver a participação de entidades independentes e entidades com idoneidade para conduzir estes processos de concurso público”.
O Estado, continua a ser o maior empregador no país. Nelito Ekuikui entende que é preciso que se mude de paradigma. Ou seja, o Governo deve apostar mais no sector privado, “no sentido de ser ele o maior empregador”. “Assim será possível reduzir a pressão sob o sector público”, conclui.
